Procedimento Comum Cível 0840773-90.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 75.990,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

CONCEICAO SHIRLEY FERREIRA MEDINA

CPF

Autor

SMAFF PARIS AUTOMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/MS 2·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM BARROS

OAB/DF 37795·Representa: Réu

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/MS 19985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 06:49

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 13:16

Prazo em Curso

28/05/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 11:02

Registro de Sentença

05/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(472)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 06:49

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:01

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 11:02

Sentença

•17/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 13:16

Prazo em Curso

28/05/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 11:02

Registro de Sentença

05/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2025, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 12:21

Emissão da Relação

06/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 16:52

Prazo em Curso

15/01/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Daniel Saraiva Vicente (OAB 35526/DF), Benjamim Barros (OAB 37795/DF) Processo 0840773-90.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Smaff Paris Automóveis Ltda., Renault do Brasil S.A. - Diante do exposto, presente a situação a que alude o art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por se tratar de parte beneficiária da gratuidade judiciária. P.R.I.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2025, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2025, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 09:00

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:55

Registro de Sentença

17/12/2024, 16:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/12/2024, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:29

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:04

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:24

Prazo em Curso

23/07/2024, 13:27

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 07:00

Expedição de Carta.

23/07/2024, 07:00

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/06/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

08/05/2024, 06:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 14:06

Juntada de Ofício

19/02/2024, 14:28

Juntada de NULL

07/02/2024, 18:54

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:24

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:01

Documento Digitalizado

23/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 14:01

Prazo em Curso

20/12/2023, 21:38

Prazo em Curso

14/09/2023, 15:57

Documento Digitalizado

13/09/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 15:06

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 14:39

Prazo em Curso

12/09/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:58

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 16:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2023, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2023, 15:07

Juntada de Carta precatória

17/05/2023, 15:06

Prazo em Curso

11/05/2023, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 16:46

Documento Digitalizado

09/05/2023, 13:34

Documento Digitalizado

08/05/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:09

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 14:06

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:16

Prazo em Curso

30/11/2022, 09:05

Documento Digitalizado

23/11/2022, 15:50

Documento Digitalizado

10/11/2022, 18:22

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 14:00

Prazo em Curso

23/08/2022, 12:54

Prazo em Curso

07/07/2022, 05:32

Prazo em Curso

26/05/2022, 09:27

Prazo em Curso

18/05/2022, 14:47

Documento Digitalizado

18/05/2022, 14:46

Documento Digitalizado

18/05/2022, 14:46

Expedição de Carta precatória.

11/05/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 06:10

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 04:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2022, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 11:10

Juntada de NULL

30/03/2022, 16:38

Juntada de Mandado

30/03/2022, 16:37

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:23

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:19

Prazo em Curso

18/03/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:21

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 10:06

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 07:12

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

15/03/2022, 04:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2021, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2021, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 19:45

Prazo em Curso

29/10/2021, 17:03

Documento Digitalizado

29/10/2021, 17:03

Documento Digitalizado

29/10/2021, 17:03

Documento Digitalizado

29/10/2021, 17:03

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2021, 15:40

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 16:40

Documento Digitalizado

26/10/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:11

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

21/10/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:48

Documento Digitalizado

13/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 17:35

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:34

Prazo em Curso

09/09/2021, 17:06

Expedição de Carta.

09/09/2021, 17:06

Expedição em análise para assinatura

09/09/2021, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2021, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:13

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2021, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:06

Prazo em Curso

03/08/2021, 13:24

Prazo em Curso

28/07/2021, 13:25

Expedição de Carta.

28/07/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 12:24

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 16:12

Emissão da Relação

26/07/2021, 16:11

Prazo em Curso

20/07/2021, 13:24

Documento Digitalizado

20/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 20:30

Expedição de Carta.

14/07/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 12:19

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2021, 14:29

Emissão da Relação

22/06/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 12:37

Despacho Saneador

10/06/2021, 12:37

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:18

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2021, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2021, 13:54

Emissão da Relação

24/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 13:19

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:41

Emissão da Relação

16/03/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:48

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2020, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2020, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:34

Prazo em Curso

02/10/2020, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2020, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2020, 18:09

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:27

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2020, 12:59

Emissão da Relação

23/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:23

Expedição de Carta.

14/09/2020, 23:30

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.

14/09/2020, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2020, 19:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2020, 19:34

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2020, 16:09

Emissão da Relação

10/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 18:20

Prazo em Curso

23/06/2020, 17:54

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2020, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2020, 13:49

Emissão da Relação

10/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 06:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 07:37

Emissão da Relação

13/05/2020, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2020, 22:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 18:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:31

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 18:17

Emissão da Relação

06/03/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:52

Prazo em Curso

19/02/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 08:46

Prazo em Curso

13/01/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 07:35

Emissão da Relação

09/01/2020, 16:21

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2019, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/10/2019.

07/10/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2019, 15:32

Emissão da Relação

04/10/2019, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 10:51

Despacho Saneador

20/09/2019, 10:50

Conclusos para despacho

05/09/2019, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:25

Prazo em Curso

22/08/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 07:41

Emissão da Relação

13/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 18:49

Prazo em Curso

31/07/2019, 14:02

Documento Digitalizado

31/07/2019, 14:02

Documento Digitalizado

31/07/2019, 14:02

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:17

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 10:39

Prazo em Curso

14/02/2019, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2019, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2019, 18:18

Emissão da Relação

11/02/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 10:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

11/02/2019, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 19:29

Conclusos para despacho

14/01/2019, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2019, 12:01

Expedição de Carta.

09/01/2019, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/01/2019, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2019, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2018, 21:03

Publicado ato_publicado em 06/12/2018.

06/12/2018, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 13:00

Autos preparados para expedição

05/12/2018, 15:22

Emissão da Relação

05/12/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:33

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 18:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:07

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 13:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 17:37

Prazo em Curso

12/09/2018, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2018, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2018, 09:57

Publicado ato_publicado em 11/09/2018.

11/09/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2018, 13:11

Emissão da Relação

10/09/2018, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 15:32

Despacho Saneador

03/09/2018, 09:55

Conclusos para despacho

29/09/2016, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 14:15

Conclusos para despacho

01/07/2015, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2015, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2015 03:11:44, 5ª Vara Cível.

23/06/2015, 15:11

Juntada de NULL

23/06/2015, 14:44

Documento Digitalizado

23/06/2015, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 10:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2015.

19/06/2015, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2015, 12:26

Prazo em Curso

17/06/2015, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2015, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2015, 15:41

Expedição de Mandado.

17/06/2015, 15:40

Expedição em análise para assinatura

17/06/2015, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2015, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2015, 14:26

Emissão da Relação

17/06/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

17/06/2015, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2015 02:45:00, 5ª Vara Cível.

17/06/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2015, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 09:30

Conclusos para despacho

04/05/2015, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2015, 10:30

Prazo em Curso

24/04/2015, 17:57

Publicado ato_publicado em 22/04/2015.

22/04/2015, 12:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2015, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2015, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2015, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2015, 17:48

Emissão da Relação

16/04/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 16:06

Conclusos para despacho

02/03/2015, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2015, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 17:48

Prazo em Curso

12/01/2015, 17:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2015.

09/01/2015, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2015, 12:37

Emissão da Relação

07/01/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2015, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 13:15

Conclusos para despacho

17/11/2014, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2014, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2014, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2014, 15:38

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2014, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2014, 07:33

Conclusos para despacho

09/10/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2014, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2014.

02/10/2014, 14:23

Prazo em Curso

18/09/2014, 17:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.

18/09/2014, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2014, 12:26

Emissão da Relação

16/09/2014, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2014, 19:29

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2014, 18:12

Prazo em Curso

27/08/2014, 15:47

Documento Digitalizado

27/08/2014, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2014, 15:21

Documento Digitalizado

14/08/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2014, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2014, 15:51

Prazo em Curso

04/08/2014, 17:51

Expedição de Carta.

28/07/2014, 12:46

Expedição de Carta.

28/07/2014, 12:46

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2014.

25/07/2014, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2014, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2014, 15:01

Emissão da Relação

21/07/2014, 14:58

Tutela Provisória

17/07/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2014, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2014, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2014, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 11:17

Conclusos para despacho

16/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2013.

03/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:00

Despacho

•17/05/2024, 18:31

Despacho

•03/05/2023, 19:29

Despacho

•07/03/2022, 11:01

Despacho

•21/10/2021, 15:38

Interlocutória

•10/06/2021, 12:37

Despacho

•04/03/2021, 14:55

Interlocutória

•20/09/2019, 10:51

Despacho

•18/06/2019, 14:17

Interlocutória

•11/02/2019, 10:10

Despacho

•24/10/2018, 17:33

Interlocutória

•04/09/2018, 15:32

Despacho

•01/09/2016, 12:49

Despacho

•16/06/2015, 09:30

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/05/2025, 11:02

Sentença

•17/12/2024, 16:54

Despacho

•17/05/2024, 18:31

Despacho

•03/05/2023, 19:29

Despacho

•07/03/2022, 11:01

Despacho

•21/10/2021, 15:38

Interlocutória

•10/06/2021, 12:37

Despacho

•04/03/2021, 14:55

Interlocutória

•20/09/2019, 10:51

Despacho

•18/06/2019, 14:17

Interlocutória

•11/02/2019, 10:10

Despacho

•24/10/2018, 17:33

Interlocutória

•04/09/2018, 15:32

Despacho

•01/09/2016, 12:49

Despacho

•16/06/2015, 09:30

Despacho

•15/04/2015, 16:06

Despacho

•07/01/2015, 13:15

Despacho

•03/11/2014, 07:33

Interlocutória

•17/07/2014, 16:58

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•11/04/2014, 13:39

Despacho

•25/11/2013, 17:11