Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801370-66.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

TERESINHA ROSA PRETTO

CPF

Autor

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JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO

OAB/MS 19552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:20

Processo Reativado

07/05/2026, 22:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:57

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:56

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:20

Processo Reativado

07/05/2026, 22:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:48

Sentença

•25/08/2025, 17:52

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legal

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Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:57

Prazo em Curso

03/09/2025, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:56

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:52

Registro de Sentença

25/08/2025, 17:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/08/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:52

Expedição de NULL.

25/08/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:14

Juntada de Ofício

07/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:24

Prazo em Curso

05/06/2025, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

03/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 21:55

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:01

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:19

Emissão da Relação

08/05/2025, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:15

Emissão da Relação

11/03/2025, 07:07

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:54

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:35

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 09:32

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:28

Documento Digitalizado

21/02/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:45

Tutela Provisória

18/02/2025, 18:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 06:55

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0801370-66.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teresinha Rosa Pretto - I - À serventia para que providencie-se a alteração do presente feito para o subfluxo: CPE - Fazenda Pública, visto que, o presente feito foi distribuído e endereçado para Vara Única e não para o Juizado. II - Para melhor analisar o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2° do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente e de forma idônea a impossibilidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais, juntando aos autos cópias atualizadas e legíveis: das últimas 3 (três) declarações de IRPF. Em caso de dispensa, declaração de isento ou de próprio punho de que não declara/recolhe imposto de renda; CTPS com registro do último contrato e/ou comprovantes de renda [holerites] dos últimos 3 (três) meses; contas de energia elétrica e água de sua residência referente aos últimos 03 (três) meses; e declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis e veículos. Ou, no mesmo prazo, poderá a parte autora efetuar o recolhimento das custas e taxas iniciais. Neste caso, o correto recolhimento de todas as custas e taxas iniciais deverá ser certificado pelo Cartório. Às providências necessárias. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:40

Recebidos os Autos do NAT

09/12/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:52

Informação do Sistema

04/12/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:10

Sentença (Outras)

•25/08/2025, 17:52

Despacho

•06/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:35

Interlocutória

•18/02/2025, 18:45

Despacho

•10/12/2024, 18:40