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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DJANIRA SILVA CARDENA

CPF

Autor

SILVIO CARDENA DOS SANTOS

CPF

Autor

JANUARIO BERTOLINO GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DJANIRA SILVA CARDENA

CPF

Autor

SILVIO CARDENA DOS SANTOS

CPF

Autor

JANUARIO BERTOLINO GARCIA

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ONOFRE PEREIRA DE ALEMAO

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANAURILANDIA MS

TERCEIRO

PROCURADOR DA UNIAO NO ESTADO DE MS

TERCEIRO

SIMAR APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA/MT

TERCEIRO

EDON CARLOS GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CREONILDO ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:41

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:09

Juntada de Ofício

11/12/2025, 14:07

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:07

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 15:46

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:44

Todas as movimentações(302)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:41

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:49

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 13:44

Sentença

•29/11/2024, 10:52

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:09

Juntada de Ofício

11/12/2025, 14:07

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:07

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 15:46

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:55

Prazo em Curso

06/06/2025, 18:08

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2025, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 18:12

Emissão da Relação

02/06/2025, 18:11

Juntada de Ofício

02/06/2025, 18:09

Documento Digitalizado

02/06/2025, 18:09

Documento Digitalizado

12/05/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 11:50

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 11:31

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/03/2025, 16:01

Redistribuição de Processo - Saída

17/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Djanira Silva Cardena - Intimação - ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /) Processo 0800157-63.2020.8.12.0022 - Usucapião - Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Djanira Silva Cardena e Silvio Cardena dos Santos contra Januário Bertolino Garcia, para declarar a propriedade sobre o imóvel objeto dos autos lote C, quadra 103, n. 280, situado na rua Cassimiro Dias, Bairro Vila Januário, matrícula n. 408, Anaurilândia/MS, conforme memorial descritivo de f. 27. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do Art. 85 do CPC. Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 15:55

Emissão da Relação

13/01/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:52

Registro de Sentença

29/11/2024, 10:52

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/11/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2024, 09:02

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 01:22:21, Vara Única.

24/10/2024, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 03:10

Documento Digitalizado

03/09/2024, 18:46

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2024, 13:40

Emissão da Relação

28/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:13

Juntada de NULL

23/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2024, 18:17

Manifestação do Ministério Público

14/08/2024, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2024, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2024, 12:04

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2024, 11:47

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 01:30:00, Vara Única.

09/08/2024, 16:59

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:50

Despacho Saneador

05/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:26

Prazo em Curso

09/05/2024, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2024, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

23/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 14:37

Prazo em Curso

01/04/2024, 19:01

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/03/2024, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:23

Prazo em Curso

25/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 12:38

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:08

Prazo em Curso

10/08/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

08/08/2023, 17:02

Juntada de NULL

08/08/2023, 17:00

Juntada de Mandado

08/08/2023, 17:00

Prazo em Curso

01/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 00:17

Prazo em Curso

26/07/2023, 17:03

Prazo em Curso

26/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:51

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:54

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:53

Expedição de Carta.

19/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:52

Prazo em Curso

30/06/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/06/2023, 12:15

Juntada de Ofício

28/06/2023, 12:14

Prazo em Curso

28/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:50

Juntada de Informações

26/06/2023, 15:48

Prazo em Curso

15/06/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 02:27

Documento Digitalizado

16/05/2023, 17:42

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:13

Documento Digitalizado

07/03/2023, 17:11

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 13:07

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 21:50

Prazo em Curso

14/12/2022, 18:23

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:06

Prazo em Curso

29/06/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:42

Emissão da Relação

08/06/2022, 15:13

Juntada de Ofício

08/06/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 13:31

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:13

Documento Digitalizado

23/05/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

23/05/2022, 14:49

Documento Digitalizado

20/05/2022, 15:46

Expedição em análise para assinatura

19/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:14

Juntada de NULL

08/03/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/02/2022, 18:38

Juntada de Ofício

08/02/2022, 18:37

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 15:24

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:11

Documento Digitalizado

02/02/2022, 13:10

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 15:27

Documento Digitalizado

18/01/2022, 18:42

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 13:05

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:20

Prazo em Curso

10/05/2021, 16:50

Juntada de NULL

10/05/2021, 16:49

Documento Digitalizado

10/05/2021, 16:48

Prazo em Curso

28/04/2021, 16:58

Documento Digitalizado

28/04/2021, 16:57

Documento Digitalizado

05/04/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 15:13

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 17:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2021, 13:20

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 12:10

Expedição em análise para assinatura

25/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 10:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 10:07

Emissão da Relação

09/02/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:17

Conclusos para decisão

13/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:57

Emissão da Relação

09/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 09:36

Documento Digitalizado

20/07/2020, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:27

Documento Digitalizado

08/07/2020, 10:33

Prazo em Curso

29/06/2020, 14:31

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 14:19

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2020, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:14

Prazo em Curso

16/06/2020, 19:28

Expedição de Carta.

16/06/2020, 19:27

Expedição de Carta.

16/06/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 19:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2020, 19:25

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 15:53

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:36

Emissão da Relação

27/03/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:51

Informação do Sistema

19/03/2020, 18:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2020, 18:44

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 14:07

Despacho

•26/08/2024, 15:21

Interlocutória

•05/08/2024, 14:50

Despacho

•25/04/2024, 14:34

Despacho

•30/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:37

Despacho

•29/05/2023, 10:24

Despacho

•05/09/2022, 14:25

Despacho

•22/01/2021, 15:18

Despacho

•18/06/2020, 11:14

Despacho

•26/05/2020, 15:53

Despacho

•27/03/2020, 12:51