Procedimento Comum Cível 0800589-17.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 48.902,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RHAISSA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:15

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

12/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:50

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:50

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(154)

Prazo em Curso

15/05/2026, 15:15

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

12/05/2026, 07:55

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 18:50

Despacho

•31/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:50

Registro de Sentença

05/05/2026, 18:50

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:55

Prazo em Curso

13/01/2026, 07:29

Emissão da Relação

13/01/2026, 07:29

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 07:05

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 12:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:40

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

24/07/2025, 10:56

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 18:53

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:53

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:56

Expedição de Carta.

08/07/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 09:59

Prazo em Curso

20/02/2025, 10:26

Juntada de NULL

29/01/2025, 17:37

Juntada de Mandado

29/01/2025, 17:36

Prazo em Curso

24/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rhaissa Oliveira de Souza - Fica a parte autora intimada que a perícia será realizada no dia 24/02/2025 às 15h40, na Rua 03 de junho, n. 25, Centro, Sonora - MS, pelo perito Dr. Luiz Primo Laraya. Advertência: O(a) Autor deverá comparecer munido(a) de documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc.), e com todos os exames, atestados, receitas e laudos médicos que possuir, a fim de facilitar os trabalhos periciais. Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS) Processo 0800589-17.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

13/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:23

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:09

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:01

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 07:06

Juntada de Informações

18/12/2024, 17:58

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:47

Expedição de Carta.

09/12/2024, 17:02

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 22:00

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.

05/09/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:42

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:47

Documento Digitalizado

21/06/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:49

Expedição de Carta.

19/06/2024, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 11:13

Emissão da Relação

18/06/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:13

Proferida decisão interlocutória

17/06/2024, 18:13

Conclusos para despacho

18/01/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:42

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 22:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:12

Emissão da Relação

29/03/2023, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:02

Outras Decisões

13/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2022, 08:27

Prazo em Curso

23/08/2022, 13:54

Expedição de Carta.

23/08/2022, 13:44

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 12:33

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 12:33

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 16:08

Documento Digitalizado

08/03/2022, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:12

Prazo em Curso

10/08/2021, 17:44

Documento Digitalizado

10/08/2021, 17:44

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 16:32

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 09:58

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 09:58

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 10:54

Documento Digitalizado

07/07/2021, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:56

Prazo em Curso

28/04/2021, 15:38

Documento Digitalizado

26/04/2021, 16:23

Prazo em Curso

12/04/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 16:58

Documento Digitalizado

31/03/2021, 13:14

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 15:39

Expedição de NULL.

29/03/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:24

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 19:32

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/11/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2020, 17:25

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2020, 16:41

Prazo em Curso

17/07/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:15

Emissão da Relação

10/07/2020, 20:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 18:37

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2020, 11:26

Prazo em Curso

13/05/2020, 12:15

Documento Digitalizado

13/05/2020, 12:14

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:35

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 17:27

Emissão da Relação

07/05/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 14:27

Tutela Provisória

24/10/2019, 15:38

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:51

Informação do Sistema

25/09/2019, 09:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2019, 09:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 09:21

Despacho

•07/12/2024, 22:00

Interlocutória

•17/06/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:56

Interlocutória

•13/03/2023, 16:02

Interlocutória

•16/03/2022, 12:33

Interlocutória

•27/07/2021, 09:58

Interlocutória

•25/10/2019, 14:26