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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELSO FARIA PEREIRA

CPF

Autor

INOCENCIA SOARES ROCHA

CPF

Reu

CARLOS DIAS SOARES

CPF

Reu

PROTASIO DIAS SOARES

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DIAS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ELSO FARIA PEREIRA

CPF

Autor

INOCENCIA SOARES ROCHA

CPF

Reu

CARLOS DIAS SOARES

CPF

Reu

PROTASIO DIAS SOARES

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DIAS SOARES

CPF

Reu

ALOISIO DE JESUS DIAS SOARES

Reu

SERGIO AVELINO DIAS SOARES

Reu

RAMAO SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO DE ASSIS NETO

CPF

TERCEIRO

MANOEL ALVARO SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

FREDERICO GIORDANI VITORASSO

CPF

TERCEIRO

ZILMA DE OLIVEIRA SILVEIRA

TERCEIRO

MANOEL ALVARO SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOSNEL ECHEVERRIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:06

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:57

Emissão da Relação

03/07/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:57

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 09:11

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 12:06

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:06

Prazo em Curso

04/07/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:57

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 12:56

Despacho

•14/03/2025, 13:32

Emissão da Relação

03/07/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:56

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:57

Redistribuição de Processo - Saída

09/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 09:11

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:05

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2025, 18:24

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/03/2025, 16:44

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 16:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801624-10.2015.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Elso Faria Pereira - Reqdo: Sérgio Avelino Dias Soares - Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Elso Faria Pereira contra Aloisio de Jesus Dias Soares, Antonio Cesar Dias Soares, Carlos Dias Soares, Inocência Soares Rocha, Protásio Dias Soares, Ramão Soares de Souza e Sérgio Avelino Dias Soares, para declarar a propriedade sobre o imóvel objeto dos autos fração do lote A, quadra 30, medindo 25,80 x 35,00, com 903,00m², bairro Centro, Transcrito no Registro de Imóveis da Comarca da Ponta Porã sob n. 12.522, situado na cidade de Amambaí/MS. Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. No mais, expeça-se mandado de averbação do Cartório de Registro de Imóveis Competente para o desmembramento do lote A, a fim de que seja realizada a abertura de matrícula em relação à fração correspondente pleiteada pelo requerente. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85 do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 16:13

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:21

Registro de Sentença

05/12/2024, 08:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/12/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 11:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2024, 16:02

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 04:45:00, 2ª Vara.

20/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2024, 15:35

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 10:37

Emissão da Relação

07/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 04:45:00, 2ª Vara.

06/03/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:27

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 15:57

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2023, 09:30

Prazo em Curso

01/08/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

26/07/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:00

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:45

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/02/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2022, 14:31

Manifestação do Ministério Público

26/07/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2022, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:18

Correção de Classe - Entrada

16/03/2022, 13:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:30

Prazo em Curso

29/09/2021, 15:04

Emissão da Relação

29/09/2021, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2021, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/06/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2020, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2020, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:01

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 18:49

Documento Digitalizado

03/07/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 15:50

Expedição de Carta.

19/06/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 23:11

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:33

Emissão da Relação

09/10/2019, 18:03

Juntada de Mandado

08/10/2019, 14:38

Juntada de NULL

08/10/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:37

Documento Digitalizado

08/10/2019, 14:37

Documento Digitalizado

08/10/2019, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:00

Prazo em Curso

23/08/2019, 13:26

Expedição de Carta.

19/08/2019, 15:50

Expedição de Carta.

19/08/2019, 15:50

Expedição de Carta.

19/08/2019, 15:50

Expedição de Carta.

19/08/2019, 15:50

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:34

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 16:53

Expedição de Ofício.

11/05/2019, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2019, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2019, 10:36

Publicado ato_publicado em 02/05/2019.

02/05/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2019, 07:30

Expedição de Carta.

01/05/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/05/2019, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/05/2019, 09:42

Emissão da Relação

01/05/2019, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 15:04

Autos preparados para expedição

23/05/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2018, 09:40

Conclusos para despacho

16/08/2016, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 15:17

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2015, 12:32

Emissão da Relação

06/08/2015, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2015, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2015, 09:58

Conclusos para despacho

24/06/2015, 19:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2015, 16:47

Distribuído por sorteio

24/06/2015, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2015, 13:09

Sentença

•05/12/2024, 08:21

Despacho

•10/09/2024, 19:25

Despacho

•06/03/2024, 10:17

Despacho

•25/10/2023, 11:48

Despacho

•02/02/2023, 11:22

Despacho

•01/07/2022, 19:18

Despacho

•15/06/2020, 23:11

Despacho

•07/04/2018, 09:40

Despacho

•04/08/2015, 10:09