Execução Fiscal 0219935-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.473,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDIR CORREA MORAES

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:14

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:52

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:49

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:14

Despacho

•12/12/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:14

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:52

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:49

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 09:27

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Valdir Correa Moraes - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219935-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valdir Correa Moraes - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:26

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:09

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:37

Outras Decisões

27/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:25

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 09:08

Juntada de NULL

11/03/2024, 18:13

Documento Digitalizado

11/03/2024, 18:13

Documento Digitalizado

11/03/2024, 18:13

Juntada de Mandado

11/03/2024, 18:13

Prazo em Curso

07/06/2017, 16:06

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:53

Conclusos para despacho

09/05/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2017.

10/04/2017, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2017.

10/04/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 15:08

HP/Baixa da parte

25/01/2017, 14:07

Documento Digitalizado

23/01/2017, 12:56

Juntada de Mandado

23/01/2017, 12:56

Juntada de NULL

23/01/2017, 12:56

Mandado Emitido

12/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:54

Despacho

•18/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:31

Sentença

•10/01/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:37

Interlocutória

•27/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:41

Despacho

•25/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:27

Despacho

•01/06/2017, 07:53

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 15:08