Inventário 0012091-23.1997.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0012091-23.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Paulo Sérgio Marins Lemos (OAB 5655/MS), Carla Simon (OAB 52823/SC), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), RODRIGO SCHOSSLER (OAB 6146/MS), Jaqueline Casemiro Pereira (OAB 8612/MS), Felipe Ramos Baseggio (OAB 8944/MS), Bernardo Gross (OAB 9486/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0012091-23.1997.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Maria Aparecida Pereira Malulei, Therezinha Malulei, Abrahão Malulei Neto, Leonardo Malulei Cacciolari, Anne Francis Malulei - Invtardo: Milton Malulei - REPUBLICAÇÃO DESPACHO F. 891-892: Vistos. I - Ofício de f. 853: foi atendido às f. 869. II - Ofício de f. 858: foi atendido às f. 871. III - Ofício de f. 875: informe-se ao Juízo solicitante que o presente processo ainda não fora finalizado, e na hipótese de oportuna disponibilidade do valor penhorado, serão encaminhadas as devidas informações. IV - Ofício de f. 881: promova-se a baixa da penhora; comunique-se o Juízo solicitante e intime-se a parte interessada. V - Ofício de f. 882: atenda-se a solicitação de penhora, caso ainda pendente; comunique-se o Juízo solicitante e intime-se a parte interessada. VI - Pedido de f. 883: conforme informado pela parte peticionante, há penhora efetivada no rosto dos autos, logo, despiciendo novo pedido de reserva de bens. VII - Ofício de f. 886: promova-se a baixa da penhora; comunique-se o Juízo solicitante e intime-se a parte interessada. VIII - Ofício de f. 890: informe-se ao Juízo solicitante que o presente processo ainda não fora finalizado, e na hipótese de oportuna disponibilidade do valor penhorado, serão encaminhadas as devidas informações. IX - Pedido de f. 879: a subconta judicial foi informada através do ofício de f. 294 dos autos n. 0814838-77.2015.8.12.0001, em apenso, sendo que, às f. 298 foi noticiado que o pagamento ocorreria de acordo com disponibilidade financeira e decisão do e. Tribunal. Destarte: a) verifique-se o cartório eventual depósito de valores no processo em apenso; b) em caso positivo, junte-se cópia do extrato da subconta e intime-se a parte inventariante para manifestação, mormente sobre a possibilidade de recolhimento do ITCD mediante compensação bancária com a cota parte pertencente ao de cujus Milton Malulei (=50% do valor, pois os demais 50% pertencem ao Espólio da viúva meeira). X - Sem prejuízo, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, e com fulcro no artigo 6º do CPC, complementar as ultimas declarações de f. 819-832, indicando todas as penhoras efetivadas neste processo, o que se faz necessário, inclusive, para o posterior cumprimento dos atos administrativos pela CPE.

15/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(920)

Todos os documentos(68)