Execução Fiscal 0016484-10.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2005

Valor da Causa

R$ 1.493,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS AURELIO GARCIA E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:08

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:41

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:08

Despacho

•28/01/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 13:08

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 09:27

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Marcos Aurélio Garcia e Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0016484-10.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Aurélio Garcia e Cia Ltda - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:42

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2025, 17:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 07:07

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:55

Processo convertido em eletrônico

17/09/2019, 17:53

Juntada de NULL

17/09/2019, 17:35

Documento Digitalizado

22/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2014, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

25/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/05/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:54

Despacho

•18/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:31

Sentença

•08/01/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:49

Despacho

•11/06/2022, 07:07