Execução Fiscal 0046400-60.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 603,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIAS PEDRO VAZ DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046400-60.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Pedro Vaz de Freitas - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.044/2013 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Fique em Dia 2013". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

13/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 21:13

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:10

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:02

Sentença

•08/01/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046400-60.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elias Pedro Vaz de Freitas - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.044/2013 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Fique em Dia 2013". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

13/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 21:13

Registro de Sentença

08/01/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 08:17

Documento Digitalizado

09/12/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:07

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:33

Arquivado Provisoriamente

20/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:38

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 08:42

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 10:05

Processo Desarquivado

09/09/2021, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:55

Arquivado Provisoriamente

27/01/2016, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.

27/01/2016, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/01/2016, 17:37

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2015, 08:53

Autos preparados para expedição

03/09/2015, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:04

Despacho

•06/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:50

Interlocutória

•02/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 13:35

Despacho

•18/03/2013, 11:27

Despacho

•18/03/2013, 11:27