Embargos de Declaração Cível 0805799-49.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

WALDOMIRO MARQUES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB/MS 20894·Representa: Autor

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:55

Certidão de Baixa

04/09/2025, 14:55

Certidão

17/07/2025, 13:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/07/2025, 13:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/07/2025, 13:40

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/07/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 02:26

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 13:20

Julgamento Virtual Finalizado

15/07/2025, 10:53

Não-Provimento

15/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2025, 03:36

Publicação

04/07/2025, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/07/2025, 11:58

Certidão

03/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:55

Certidão de Baixa

04/09/2025, 14:55

Certidão

17/07/2025, 13:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/07/2025, 13:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/07/2025, 13:40

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 10:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/07/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

16/07/2025, 02:26

Publicação

16/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/07/2025, 13:20

Julgamento Virtual Finalizado

15/07/2025, 10:53

Não-Provimento

15/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2025, 03:36

Publicação

04/07/2025, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

03/07/2025, 11:58

Certidão

03/07/2025, 11:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

03/07/2025, 11:54

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2025, 06:50

Certidão de Publicação - DJE

03/07/2025, 01:15

Publicação

03/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 02/07/2025 10:48:50 local.

02/07/2025, 22:48

Remessa à Imprensa Oficial

02/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:31

Processo Dependente Iniciado

02/07/2025, 10:31