Execução Fiscal 0052168-30.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2004

Valor da Causa

R$ 3.285,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MORO

Representa: Autor

CLAUDIANE CARDOSO CATRINCK DE REZENDE

OAB/MS 21309·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/MS 22197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

26/02/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:44

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:30

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:50

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudiane Cardoso Catrinck de Rezende (OAB 21309/MS), Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS) Processo 0052168-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Gonçalves - Sentença de fls. 98: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.029/2011 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Fique em dia". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:17

Todas as movimentações(127)

Documento Digitalizado

26/02/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:44

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 18:36

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:17

Sentença

•10/01/2025, 20:11

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:30

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:50

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudiane Cardoso Catrinck de Rezende (OAB 21309/MS), Marcos Ribeiro dos Anjos (OAB 22197/MS) Processo 0052168-30.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Gonçalves - Sentença de fls. 98: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.029/2011 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa "Fique em dia". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Emissão da Relação

13/01/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:11

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 03:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:49

Documento Digitalizado

09/08/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:16

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:16

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:16

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:15

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:04

Outras Decisões

30/07/2024, 09:04

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

02/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:03

Prazo em Curso

03/04/2024, 17:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 09:53

Despacho Saneador

27/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/03/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:17

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:11

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:09

Expedição de Carta.

20/02/2024, 16:59

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:48

Outras Decisões

11/12/2023, 10:10

Conclusos para despacho

28/11/2018, 17:53

Documento Digitalizado

28/11/2018, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:30

Prazo em Curso

25/09/2018, 14:21

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 17:46

Expedição de Carta.

21/09/2018, 17:46

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 08:50

Conclusos para despacho

27/07/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2017.

21/06/2017, 13:36

Prazo em Curso

30/03/2017, 14:08

Documento Digitalizado

30/03/2017, 14:07

Documento Digitalizado

30/03/2017, 14:07

Documento Digitalizado

30/03/2017, 14:07

Juntada de Mandado

30/03/2017, 14:07

Juntada de NULL

19/03/2017, 10:08

Prazo em Curso

11/11/2016, 16:58

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 08:01

Despacho Saneador

27/07/2016, 13:49

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2004, 12:00

Despacho

•05/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:49

Interlocutória

•30/07/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:18

Interlocutória

•27/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:48

Interlocutória

•11/12/2023, 10:10

Despacho

•19/09/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•01/09/2016, 15:10

Interlocutória

•28/07/2016, 08:01