Execução Fiscal 0040218-58.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 445,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANA PAULA F. PEREIRA AUGUSTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ ORRO DE CAMPOS

OAB/MS 4488·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:44

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:16

Juntada de NULL

25/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

29/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2025, 09:22

Processo Reativado

29/04/2025, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:19

Documento Digitalizado

16/04/2025, 14:16

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:44

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:16

Juntada de NULL

25/07/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:56

Sentença

•09/01/2025, 20:08

Documento Digitalizado

29/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/04/2025, 09:22

Processo Reativado

29/04/2025, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 14:19

Documento Digitalizado

16/04/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 06:24

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/04/2025, 09:54

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Orro de Campos (OAB 4488/MS), Ana Paula F. Pereira Augusto - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040218-58.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Paula F. Pereira Augusto - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:26

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 20:08

Registro de Sentença

09/01/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:17

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 13:43

Processo Reativado

15/08/2024, 17:13

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 15:42

Documento Digitalizado

01/08/2024, 15:17

Documento Digitalizado

01/08/2024, 15:17

Juntada de NULL

01/08/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:13

Prazo em Curso

05/11/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 14:44

Documento Digitalizado

10/09/2019, 16:12

Documento Digitalizado

10/09/2019, 16:12

Documento Digitalizado

10/09/2019, 16:12

Juntada de Mandado

10/09/2019, 16:11

Juntada de NULL

10/09/2019, 16:11

Juntada de Informações

18/07/2019, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:43

Prazo em Curso

02/05/2017, 14:22

Expedição de Mandado.

27/04/2017, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 13:26

Conclusos para despacho

28/06/2016, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 08:19

Expedição de Certidão.

16/06/2016, 19:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 13:12

Conclusos para despacho

16/05/2016, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

16/05/2016, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/01/2016, 11:11

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 16:21

Conclusos para despacho

11/11/2015, 17:18

Autos preparados para expedição

24/07/2015, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/12/2014, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 15:37

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 14:10

Processo convertido em eletrônico

24/11/2014, 13:36

Documento Digitalizado

19/11/2014, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014, 18:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:17

Despacho

•08/03/2017, 08:58

Ato Ordinatório

•16/06/2016, 14:49

Despacho

•06/06/2016, 10:22

Despacho

•11/12/2015, 16:21

Despacho

•21/11/2014, 16:14