Execução Fiscal 0801036-20.2017.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0801036-20.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa Educacional J. F. Ltda - réu-revel Processo 0801036-20.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Empresa Educacional J. F. Ltda - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 07:19

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/10/2024, 13:59

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:33

Sentença

•25/10/2024, 13:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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