Execução Fiscal 0901238-07.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 108,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOUBERT TADEU DA SILVA MACHADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:15

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 23:04

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:15

Despacho

•12/12/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:15

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:54

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 23:04

Documento Digitalizado

05/09/2025, 23:01

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 09:26

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joubert Tadeu da Silva Machado - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901238-07.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joubert Tadeu da Silva Machado - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:37

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

04/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:55

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:39

Conclusos para despacho

13/04/2023, 20:17

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:39

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 12:22

Prazo em Curso

10/01/2022, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 16:53

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 16:53

Juntada de Mandado

08/09/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:21

Prazo em Curso

13/01/2017, 16:34

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 16:25

Autos preparados para expedição

10/01/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2016, 11:41

Autos preparados para expedição

11/07/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 19:07

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 18:00

Conclusos para despacho

22/06/2016, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2016.

22/06/2016, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2016, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:23

Juntada de NULL

13/11/2015, 10:37

Documento Digitalizado

13/11/2015, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 00:45

Prazo em Curso

03/04/2014, 12:06

Expedição de Mandado.

03/04/2014, 09:46

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 17:05

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:57

Despacho

•18/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:33

Sentença

•19/12/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 19:55

Despacho

•07/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 16:16

Despacho

•24/06/2016, 14:45

Despacho

•15/12/2009, 16:27