Execução Fiscal 0912537-68.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DO ROSARIO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Rosario da Silva - ME - réu-revel Processo 0912537-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria do Rosario da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 20:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 19:51

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:29

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:52

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:51

Sentença

•04/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria do Rosario da Silva - ME - réu-revel Processo 0912537-68.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria do Rosario da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 20:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 19:51

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:29

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:17

Prazo em Curso

18/02/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 12:06

Prazo em Curso

21/12/2018, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2018, 11:59

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:00

Prazo em Curso

20/06/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2018, 13:54

Expedição de Carta.

17/05/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

17/05/2018, 16:46

Expedição em análise para assinatura

17/05/2018, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/04/2018, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2017, 17:18

Expedição de Carta.

25/10/2017, 17:34

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 16:07

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 16:07

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 07:47

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:40

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:40

Conclusos para despacho

05/02/2015, 01:56

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 01:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 01:56

Despacho

•25/02/2015, 21:40