Execução Fiscal 0606599-54.2004.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0606599-54.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:39

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0606599-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:42

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:42

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/01/2025, 17:27

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:55

Sentença

•08/01/2025, 22:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

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