Execução Fiscal 0248450-07.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0248450-07.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margarida Comércio de Tintas e Utensílios - réu-revel, Procurador do Município Processo 0248450-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Margarida Comércio de Tintas e Utensílios - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:45

Emissão da Relação

13/01/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:44

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/11/2024, 15:44

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:17

Sentença

•12/11/2024, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

Registro de Sentença

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