—

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de BRUNO BARUFATTI GRISOLIA em 24/02/2023 para recurso à r. Decisão de fls. 234/238 e-STJ.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5525/2023

Protocolizada Petição 5525/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022 Petição Nº 742526/2022 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de BRUNO BARUFATTI GRISOLIA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00742526 - EDcl no PUIL 2887

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0742526 - EDcl no PUIL 2887 - Publicação prevista para 20/12/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792985/2022

Protocolizada Petição 792985/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756014/2022

Protocolizada Petição 756014/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2022 Petição Nº 742526/2022 -

Todas as movimentações(26)