Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812841-59.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.088,63

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIRCEU PROCOPIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:05

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 14:23

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:08

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 11:05

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 14:23

Despacho

•07/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 06:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 14:23

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2025, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2025, 17:56

Retificação de Classe Processual

07/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 08:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0812841-59.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Procopio - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 16:47

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:13

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2019, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2019, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2019, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:22

Documento Digitalizado

01/03/2019, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2019, 15:20

Prazo em Curso

21/02/2019, 15:33

Prazo em Curso

21/02/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:55

Registro de Sentença

05/02/2019, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2019, 15:55

Conclusos para julgamento

27/07/2015, 15:08

Conclusos para despacho

27/07/2015, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2015, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 17:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2015, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2015, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2015, 18:00

Conclusos para despacho

10/07/2015, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2015, 12:16

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2015, 10:03

Prazo em Curso

14/05/2015, 13:21

Juntada de NULL

14/05/2015, 13:15

Juntada de Mandado

14/05/2015, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 13:14

Prazo em Curso

08/05/2015, 15:26

Juntada de NULL

08/05/2015, 15:25

Juntada de Mandado

08/05/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2015, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2015, 15:04

Prazo em Curso

28/04/2015, 15:28

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 16:48

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 16:47

Expedição em análise para assinatura

17/04/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2015, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 15:44

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2015, 15:44

Conclusos para decisão

10/04/2015, 16:24

Conclusos para despacho

10/04/2015, 12:25

Distribuído por sorteio

09/04/2015, 18:15

Despacho

•05/12/2024, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Acórdão

•27/08/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Despacho

•27/08/2024, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:25

Despacho

•27/08/2024, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:25

Despacho

•27/08/2024, 08:24

Despacho

•27/08/2024, 08:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/11/2025, 14:23

Despacho

•07/07/2025, 17:39

Despacho

•05/12/2024, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Acórdão

•27/08/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:56

Despacho

•27/08/2024, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:25

Despacho

•27/08/2024, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:25

Despacho

•27/08/2024, 08:24

Despacho

•27/08/2024, 08:24

Acórdão

•27/08/2024, 08:24

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2024, 08:24

Acórdão

•27/08/2024, 08:08

Despacho

•27/08/2024, 08:07

Sentença

•05/02/2019, 15:55

Despacho

•10/07/2015, 18:00

Interlocutória

•15/04/2015, 15:44