Execução Fiscal 0913037-37.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS YASMIN LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Distribuidora de Bebidas Yasmin Ltda. - réu-revel Processo 0913037-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Distribuidora de Bebidas Yasmin Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 20:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 19:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:32

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:17

Sentença

•04/11/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Distribuidora de Bebidas Yasmin Ltda. - réu-revel Processo 0913037-37.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Distribuidora de Bebidas Yasmin Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 20:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 19:57

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:32

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:39

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 22:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 22:56

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 15:40

Juntada de Mandado

05/07/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:03

Prazo em Curso

12/04/2018, 15:13

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 16:06

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2017, 17:22

Expedição de Carta.

24/10/2017, 16:51

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 15:39

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 15:39

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 06:54

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 06:54

Conclusos para despacho

05/02/2015, 03:44

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 03:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 03:44

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:57

Despacho

•26/02/2015, 06:54