Execução Fiscal 0907328-84.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.530,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIS LEITE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 17:42

Juntada de Ofício

23/01/2025, 11:00

Documento Digitalizado

15/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luis Leite Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907328-84.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Andre Luis Leite Ribeiro - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:52

Sentença

•09/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 17:42

Juntada de Ofício

23/01/2025, 11:00

Documento Digitalizado

15/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luis Leite Ribeiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907328-84.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Andre Luis Leite Ribeiro - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:56

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:38

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:44

Processo Desarquivado

03/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 02:12

Arquivado Provisoriamente

08/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 17:19

Processo Desarquivado

08/03/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:19

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2023.

12/02/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:33

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 04:04

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 19:53

Documento Digitalizado

18/08/2022, 19:51

Documento Digitalizado

18/08/2022, 19:51

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 19:51

Juntada de NULL

18/08/2022, 19:51

Juntada de Mandado

18/08/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:50

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 11:27

Juntada de NULL

08/07/2022, 10:01

Juntada de Informações

07/07/2022, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:14

Prazo em Curso

27/09/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:27

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 23:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 16:55

Conclusos para despacho

01/11/2016, 16:30

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 16:30

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:27

Interlocutória

•17/01/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:50

Despacho

•16/11/2016, 14:31