Execução Fiscal 0914168-47.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIANA DE LIMA ACOSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiana de Lima Acosta - réu-revel Processo 0914168-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiana de Lima Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 20:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 20:32

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:09

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:09

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:18

Sentença

•04/11/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiana de Lima Acosta - réu-revel Processo 0914168-47.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiana de Lima Acosta - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 20:36

Emissão da Relação

13/01/2025, 20:32

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:09

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:09

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:33

Prazo em Curso

25/07/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2018, 18:41

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:55

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:55

Conclusos para despacho

05/02/2015, 08:03

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 08:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 08:03

Despacho

•26/02/2015, 11:55