Execução Fiscal 0934581-23.2011.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0934581-23.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 15:04

Documento Digitalizado

17/01/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB 11917/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0934581-23.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista Sandim Ferreira - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Por conseguinte, fica indeferido o pedido de f. 41. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Deixo de analisar a manifestação de f. 27 e ss, tendo em vista a inexistência de representação processual. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 11:02

Emissão da Relação

13/01/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:51

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:17

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:14

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 09:17

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:31

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Ofício.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

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