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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/09/2024, 16:53
Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 16:53
PM ALCIDES BARBOSA JUNIOR
CPF
Reu
VALDIR ALVES DE OLIVEIRA
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071·CPF·Representa: Autor
JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO
OAB/MS 8107·CPF·Representa: Autor
ARLETHE MARIA DE SOUZA
OAB/MS 5071·CPF·Representa: Réu
JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO
OAB/MS 8107·CPF·Representa: Réu
Reu
PM ALCIDES BARBOSA JUNIOR
CPF
Reu
VALDIR ALVES DE OLIVEIRA
CPF
TERCEIRO
SERGIO ROBERTO VICENTE
CPF
TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553405/2024
28/06/2024, 20:21
Protocolizada Petição 553405/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024
28/06/2024, 20:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024
28/06/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024, 18:46
Prejudicado o recurso de ALCIDES BARBOSA JUNIOR e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/06/2024, 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024
27/06/2024, 12:30
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar como agravante apenas Alcides Barbosa Junior, em atendimento à demanda n. 26070.<p> </p>
11/06/2024, 14:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 5194/2023
09/01/2023, 16:21
Protocolizada Petição 5194/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2023
09/01/2023, 16:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
12/12/2022, 10:43
Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
09/12/2022, 10:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2022, 13:16
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.