Cumprimento de sentença 0805987-98.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 54.020,82

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MARIA JOANA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

VIVA FINANCIAL ADMINISTRACAO DE BENS E LEILOES LTDA

CNPJ

Reu

CLEBER COSTA LEITE E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:32

Expedição de Carta.

10/07/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:53

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:39

Documentos

Despacho

•31/03/2020, 18:21

Despacho

•17/12/2020, 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:32

Expedição de Carta.

10/07/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:12

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:25

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 14:54

Juntada de Carta precatória

24/05/2024, 14:51

Juntada de Carta precatória

24/05/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:44

Expedição de Carta precatória.

20/03/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 17:45

Expedição de Carta precatória.

18/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 17:45

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/12/2023, 19:28

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:32

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:58

Recebidos os autos

30/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:50

INCONSISTENTE

09/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.

29/06/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP) Processo 0805987-98.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Joana de Oliveira Gonçalves - Exectdo: Viva Financial Administracao de Bens e Leiloes Ltda - Despacho de fls. 168: "Intime-se a parte Ré, através do seu Advogado, se houver, para pagamento do valor de R$49.934,02, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do novo CPC. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 11:49

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 06:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:00

INCONSISTENTE

28/04/2023, 09:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/04/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:57

Recebidos os autos

27/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 07:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

11/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisângela Lima dos Santos Borges (OAB 182172/SP) Processo 0805987-98.2019.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Joana de Oliveira Gonçalves - Reqdo: Viva Financial Administracao de Bens e Leiloes Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 14:25

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:38

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2022, 18:07

Juntada de Informações

31/01/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:58

Expedição de Carta.

04/10/2021, 23:50

Recebidos os autos

16/08/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/07/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2021.

29/06/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:46

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2021, 17:05

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:08

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:24

Homologada a Transação

27/04/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:24

Recebidos os autos

27/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 16:06

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/11/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:40

Recebidos os autos

28/08/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:21

Expedição de Carta.

27/08/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2020 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/08/2020, 13:14

Recebidos os autos

31/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/03/2020, 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2020 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/03/2020, 16:30

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 10:27

Recebidos os autos

19/12/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:39

Expedição de Carta.

18/12/2019, 13:37

Expedição de Carta.

18/12/2019, 13:37

Expedição de Carta.

18/12/2019, 13:37

Expedição de Carta.

18/12/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2020 04:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/12/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 15:47

Sentença (Outras)

•27/04/2021, 17:24

Sentença

•27/04/2021, 17:24

Interlocutória

•01/06/2021, 17:05

Despacho

•16/05/2023, 17:41

Interlocutória

•26/09/2023, 18:50

Interlocutória

•28/11/2023, 18:32

Despacho

•09/02/2024, 17:41

Sentença

•11/06/2024, 15:43