Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000284-78.2018.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta
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Crimes de Trânsito
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
12/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
ADAO VITOR DA SILVA
CPF
079.***.***-32
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Reu
WELITON DE FREITAS SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
SDPM RICARDO APARECIDO DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
PM - WILLIAN CRIVILIM PERES
CPF
377.***.***-84
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
ADAO VITOR DA SILVA
CPF
079.***.***-32
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Reu
WELITON DE FREITAS SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 17:40
Documento Digitalizado
18/12/2025, 17:40
SDPM RICARDO APARECIDO DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
PM - WILLIAN CRIVILIM PERES
CPF
377.***.***-84
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TESTEMUNHA_JUIZO
CELSO PAULO TELLES
CPF
456.***.***-00
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARINETE DE LUCAS FREITAS
TESTEMUNHA_JUIZO
Documento Digitalizado
18/12/2025, 15:54
Documento Digitalizado
18/12/2025, 15:54
Autos preparados para expedição
17/11/2025, 15:26
Documento Digitalizado
17/11/2025, 15:21
Expedição em análise para assinatura
22/09/2025, 12:22
Autos preparados para expedição
17/09/2025, 12:37
Expedição em análise para assinatura
15/09/2025, 16:16
Processo Reativado
22/08/2025, 16:09
Juntada de Ofício
22/08/2025, 16:06
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:28
Processo de Execução Criminal Iniciado
08/05/2025, 11:19
Ver todas as movimentações (288)
Todas as movimentações
(288)
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 17:40
Documento Digitalizado
18/12/2025, 17:40
Documento Digitalizado
18/12/2025, 15:54
Documento Digitalizado
18/12/2025, 15:54
Autos preparados para expedição
17/11/2025, 15:26
Documento Digitalizado
17/11/2025, 15:21
Expedição em análise para assinatura
22/09/2025, 12:22
Autos preparados para expedição
17/09/2025, 12:37
Expedição em análise para assinatura
15/09/2025, 16:16
Processo Reativado
22/08/2025, 16:09
Juntada de Ofício
22/08/2025, 16:06
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:28
Processo de Execução Criminal Iniciado
08/05/2025, 11:19
Documento Digitalizado
07/05/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025, 18:49
Expedição em análise para assinatura
11/04/2025, 10:42
Documento Digitalizado
08/04/2025, 19:44
Documento Digitalizado
01/04/2025, 13:13
Autos preparados para expedição
28/03/2025, 10:54
Transitado em Julgado em data
28/03/2025, 10:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2025, 17:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/03/2025, 17:09
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/02/2025, 17:50
Manifestação do Ministério Público
27/02/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:26
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 11:26
Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 11:25
Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2025, 11:25
Recebidos os Autos da Turma Recursal
24/02/2025, 12:44
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2025, 12:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Adão Vitor da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000284-78.2018.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/12/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/12/2023, 11:41
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/12/2023, 19:08
Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 06:42
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 06:42
Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2023, 06:42
Proferida decisão interlocutória
27/11/2023, 12:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2023, 12:42
Juntada de Mandado
16/10/2023, 16:05
Juntada de NULL
16/10/2023, 16:05
Conclusos para despacho
16/10/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 14:31
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/10/2023, 12:15
Manifestação do Ministério Público
05/10/2023, 12:15
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/10/2023, 18:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/10/2023, 18:49
Prazo em Curso
03/10/2023, 09:31
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 09:31
Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 09:30
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 09:30
Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2023, 09:30
Expedição de Mandado.
03/10/2023, 09:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2023, 10:27
Proferida decisão interlocutória
02/10/2023, 10:27
Conclusos para decisão
31/07/2023, 11:06
Juntada de NULL
21/06/2023, 14:45
Juntada de Mandado
21/06/2023, 14:45
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/05/2023, 16:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/05/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 15:03
Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2023, 15:02
Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2023, 14:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/05/2023, 20:33
Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/05/2023, 20:33
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 09:55
Autos entregues em carga ao Defensor
02/05/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 09:55
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 09:55
Autos entregues em carga ao Promotor
02/05/2023, 09:54
Prazo em Curso
02/05/2023, 09:54
Expedição de Mandado.
02/05/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 12:28
Registro de Sentença
20/04/2023, 12:28
Sentença Condenatória
19/04/2023, 14:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 02:15:40, Juizado Especial Adjunto.
19/04/2023, 14:15
Juntada de NULL
17/04/2023, 16:51
Documento Digitalizado
17/04/2023, 16:50
Juntada de NULL
17/04/2023, 14:21
Juntada de Mandado
14/04/2023, 15:03
Juntada de NULL
14/04/2023, 15:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2023, 16:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/04/2023, 13:57
Juntada de NULL
29/03/2023, 16:03
Juntada de Mandado
29/03/2023, 16:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/03/2023, 15:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2023, 15:18
Documento Digitalizado
24/03/2023, 13:46
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2023, 14:36
Manifestação do Ministério Público
23/03/2023, 14:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/03/2023, 11:08
Prazo em Curso
23/03/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 11:04
Expedição de Ofício.
23/03/2023, 11:04
Expedição de Mandado.
23/03/2023, 11:04
Expedição de Mandado.
23/03/2023, 11:04
Expedição de Mandado.
23/03/2023, 11:04
Expedição de Mandado.
23/03/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 11:01
Autos entregues em carga ao Promotor
23/03/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 10:45
Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2023, 10:45
Documento Digitalizado
22/03/2023, 15:49
Documento Digitalizado
22/03/2023, 15:49
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2023 07:02:46, Juizado Especial Adjunto.
17/01/2023, 19:02
Autos preparados para expedição
10/01/2023, 09:14
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023, 15:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 15:10
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
09/01/2023, 15:09
Conclusos para despacho
09/01/2023, 14:45
Autos preparados para expedição
27/10/2022, 13:23
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/09/2022, 12:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/09/2022, 17:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/09/2022, 17:38
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2022, 19:09
Manifestação do Ministério Público
13/09/2022, 19:09
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 13:15
Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 13:14
Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2022, 13:14
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 15:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2022, 15:59
Autos preparados para expedição
05/07/2022, 15:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/07/2022, 09:52
Proferida decisão interlocutória
05/07/2022, 09:52
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 19:15
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
04/07/2022, 19:15
Conclusos para decisão
13/06/2022, 15:13
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2022, 16:02
Manifestação do Ministério Público
07/06/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
04/06/2022, 01:31
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 16:26
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 16:25
Autos entregues em carga ao Promotor
25/05/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 16:15
Prazo em Curso
01/02/2022, 14:59
Juntada de NULL
31/01/2022, 17:58
Juntada de Mandado
31/01/2022, 17:58
Prazo em Curso
12/01/2022, 16:03
Expedição de Mandado.
12/01/2022, 13:55
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/11/2021, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
07/11/2021, 00:58
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 10:32
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 10:32
Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2021, 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.
28/10/2021, 10:28
Prazo em Curso
09/08/2021, 12:24
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 12:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021, 03:26
Prazo em Curso
23/04/2021, 18:10
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 18:09
Prazo em Curso
09/03/2021, 12:35
Juntada de Mandado
10/11/2020, 18:06
Juntada de NULL
10/11/2020, 18:05
Prazo em Curso
30/09/2020, 19:12
Expedição de Mandado.
31/08/2020, 16:40
Autos preparados para expedição
07/04/2020, 09:25
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/02/2020, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 19:46
Expedição de Certidão.
03/02/2020, 01:41
Expedição de Certidão.
24/01/2020, 15:25
Expedição de Outros documentos.
24/01/2020, 15:23
Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2020, 15:23
Processo sobrestado desarquivado
24/01/2020, 15:22
Juntada de Carta precatória
24/01/2020, 15:22
Suspenso em Cartório
09/12/2019, 13:24
Documento Digitalizado
09/12/2019, 13:21
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 13:15
Suspenso em Cartório
21/08/2019, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 14:48
Prazo em Curso
02/07/2019, 18:10
Documento Digitalizado
02/07/2019, 18:08
Expedição de Carta precatória.
11/06/2019, 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2019, 11:10
Autos preparados para expedição
10/06/2019, 10:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/06/2019, 11:36
Proferida decisão interlocutória
08/06/2019, 11:36
Conclusos para despacho
02/04/2019, 22:07
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/03/2019, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019, 15:19
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 02:59
Expedição de Certidão.
01/03/2019, 18:46
Expedição de Outros documentos.
01/03/2019, 17:35
Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2019, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019, 13:50
Juntada de Mandado
29/01/2019, 15:12
Juntada de NULL
29/01/2019, 15:12
Prazo em Curso
07/12/2018, 17:07
Expedição de Mandado.
05/12/2018, 11:48
Autos preparados para expedição
05/12/2018, 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.
05/12/2018, 00:10
Prazo em Curso
26/11/2018, 17:01
Juntada de Carta precatória
26/11/2018, 16:59
Prazo em Curso
19/11/2018, 17:16
Documento Digitalizado
19/11/2018, 17:14
Prazo em Curso
30/10/2018, 14:08
Juntada de NULL
30/10/2018, 14:06
Juntada de Mandado
30/10/2018, 14:06
Expedição de Certidão.
26/10/2018, 16:02
Prazo em Curso
24/10/2018, 18:01
Expedição de Mandado.
19/10/2018, 07:58
Autos preparados para expedição
18/10/2018, 12:47
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 12:46
Autos preparados para expedição
17/10/2018, 12:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2018.
17/10/2018, 12:38
Expedição de Certidão.
28/08/2018, 09:28
Expedição em análise para assinatura
27/08/2018, 15:39
Prazo em Curso
31/07/2018, 08:56
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
31/07/2018, 08:52
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2018, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 10:09
Suspensão Condicional do Processo
25/07/2018, 20:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2018 08:00:12, Juizado Especial Adjunto.
25/07/2018, 20:00
HP/Suspensão Condicional do Processo - 9.099/95
25/07/2018, 18:01
HP/Denúncia recebida
25/07/2018, 18:01
Juntada de Mandado
24/07/2018, 16:07
Juntada de NULL
24/07/2018, 16:07
Juntada de NULL
18/07/2018, 18:51
Juntada de Mandado
18/07/2018, 18:50
Expedição de Certidão.
17/07/2018, 19:01
Expedição de Mandado.
17/07/2018, 14:38
Juntada de Mandado
17/07/2018, 13:58
Juntada de NULL
17/07/2018, 13:58
Expedição de Certidão.
15/07/2018, 09:01
Documento Digitalizado
13/07/2018, 18:31
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/07/2018, 11:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/07/2018, 11:58
Juntada de Ofício
12/07/2018, 15:49
Documento Digitalizado
10/07/2018, 14:53
Expedição de Carta precatória.
05/07/2018, 16:53
Expedição de Mandado.
05/07/2018, 16:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2018, 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2018, 15:24
Expedição de Certidão.
05/07/2018, 15:23
Expedição de Outros documentos.
05/07/2018, 15:22
Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2018, 15:22
Expedição de Outros documentos.
05/07/2018, 15:22
Autos entregues em carga ao Defensor
05/07/2018, 15:21
Expedição de Mandado.
05/07/2018, 15:11
Expedição de Ofício.
05/07/2018, 15:10
Autos preparados para expedição
05/07/2018, 07:40
Expedição de Certidão.
05/07/2018, 07:40
Expedição de Outros documentos.
03/07/2018, 10:34
Autos preparados para expedição
15/06/2018, 11:17
Autos preparados para expedição
14/06/2018, 15:35
Expedição de Certidão.
14/06/2018, 15:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2018, 20:31
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 20:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2018 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
12/06/2018, 16:18
Conclusos para despacho
08/06/2018, 12:32
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2018, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018, 18:05
HP/Denúncia Oferecida
16/05/2018, 12:32
Expedição de Certidão.
14/05/2018, 10:15
Expedição de Certidão.
04/05/2018, 17:56
Expedição de Outros documentos.
04/05/2018, 17:56
Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2018, 17:55
Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador
03/05/2018, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018, 10:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2018, 16:06
Documento Digitalizado
27/03/2018, 16:03
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2018, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018, 13:10
Expedição de Certidão.
24/03/2018, 09:03
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/03/2018, 11:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/03/2018, 11:57
Expedição de Outros documentos.
14/03/2018, 09:21
Autos entregues em carga ao Defensor
14/03/2018, 09:21
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 09:20
Expedição de Outros documentos.
14/03/2018, 09:19
Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2018, 09:19
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 09:18
Documento Digitalizado
14/03/2018, 09:11
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2018 10:40:00, Juizado Especial Adjunto.
12/03/2018, 15:19
Distribuído por sorteio
12/03/2018, 15:16
HP/Data do Delito
01/03/2018, 13:54
Documentos
Interlocutória
•
27/11/2023, 12:42
Interlocutória
•
02/10/2023, 10:27
Despacho
•
09/01/2023, 15:46
Interlocutória
•
05/07/2022, 09:52
Interlocutória
•
08/06/2019, 11:36
Despacho
•
12/06/2018, 20:31