Agravo em Recurso Especial 0842175-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JOSE PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SOFISA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

LIA DAMO DEDECCA

OAB/SP 207407·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 36742/2026

20/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 36742/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2026

20/01/2026, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:03

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

14/12/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

04/11/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:14

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 36742/2026

20/01/2026, 17:21

Protocolizada Petição 36742/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2026

20/01/2026, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

Documentos

-

•22/08/2025, 17:34

-

•22/08/2025, 17:34

18/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:03

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378)

14/12/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

04/11/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:14

Determinada a distribuição do feito

21/10/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/08/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:35

-

•22/08/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:35

-

•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

Todos os documentos(27)

-

•22/08/2025, 17:34

-

•22/08/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:35

-

•22/08/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

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•22/08/2025, 17:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:35

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2025, 21:30