Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830962-84.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.006,39

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENILSON HUMBERTO DO PRADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ

OAB/MS 25496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 14:52

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 12:55

Despacho

•20/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 12:31

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2026.

08/01/2026, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:15

Recebida petição inicial

20/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:35

Evolução da Classe Processual

20/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

09/10/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 17:17

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/10/2025, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:21

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:23

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 16:11

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2025, 16:53

Prazo em Curso

23/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2025, 06:54

Emissão da Relação

17/06/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/06/2025, 15:55

Registro de Sentença

16/06/2025, 15:55

Expedição de NULL.

16/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 09:41

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:52

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 16:29

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0830962-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Humberto do Prado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 13:11

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:55

Expedição de Carta.

13/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/01/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:33

Recebida petição inicial

08/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:47

Informação do Sistema

17/12/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2025, 17:48

Interlocutória

•08/07/2025, 13:23

Sentença

•16/06/2025, 15:55

Sentença (Outras)

•16/06/2025, 14:22

Despacho

•08/01/2025, 15:33