Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810004-82.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.609,35

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wilson Leite Correa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Wilson Leite Correa

Partes do Processo

VALDINEI CARDOSO BELMONTE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/MS 21095·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:36

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:28

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 15:26

Documento Digitalizado

14/11/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:42

Prazo em Curso

12/09/2025, 19:51

Documento Digitalizado

12/09/2025, 19:49

Documento Digitalizado

12/09/2025, 19:49

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 19:37

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:36

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:28

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 15:26

Documento Digitalizado

14/11/2025, 13:39

Documentos

Interlocutória

•24/03/2025, 16:58

Despacho

•19/02/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:42

Prazo em Curso

12/09/2025, 19:51

Documento Digitalizado

12/09/2025, 19:49

Documento Digitalizado

12/09/2025, 19:49

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 19:37

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 19:28

Prazo em Curso

10/09/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 23:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 15:44

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:44

Emissão da Relação

31/07/2025, 15:43

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:03

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:34

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 11:54

Emissão da Relação

16/06/2025, 11:53

Documento Digitalizado

16/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:59

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:58

Outras Decisões

24/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 11:24

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:59

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:15

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 16:55

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 16:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Valdinei Cardoso Belmonte Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810004-82.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Valdinei Cardoso Belmonte Advogada: Bruna Portela Peixoto de Araujo (OAB: 21095/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810004-82.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 15:13

Assistência Judiciária Gratuita

08/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 01:52

Prazo em Curso

23/03/2022, 11:37

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 17:05

Emissão da Relação

21/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2022, 13:14

Registro de Sentença

11/03/2022, 13:14

Expedição de NULL.

07/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:28

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/12/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 10:01

Emissão da Relação

06/07/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:06

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2021, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:40

Emissão da Relação

17/06/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 08:38

Expedição de Carta.

17/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 08:24

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/06/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:15

Despacho de recebimento da inicial

07/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:05

Informação do Sistema

28/05/2021, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2021, 10:04

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2021, 08:10

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 07:55

Despacho

•12/05/2022, 15:13

Sentença

•11/03/2022, 13:14

Sentença (Outras)

•07/03/2022, 13:35

Despacho

•21/02/2022, 18:32

Despacho

•14/10/2021, 18:09

Despacho

•07/06/2021, 16:15