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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 654.645,33

Órgão julgador

Dourados_2ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

WANESSA ROSSATTI SPENCE

Autor

TANIA PATRICIA ROSSATI PEYRAT

Autor

ALAN PAOLO CASTINEIRA ROSSATTI

Autor

LUANA BEATRIZ GOMES ROSSATTI

Autor

THAIS DE MAGALHAES ROSSATTI SANCHES

Autor

Advogados / Representantes

WANESSA ROSSATTI SPENCE

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

RICARDO SAAB PALIERAQUI

OAB/MS 2924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

WANESSA ROSSATTI SPENCE

Autor

TANIA PATRICIA ROSSATI PEYRAT

Autor

ALAN PAOLO CASTINEIRA ROSSATTI

Autor

LUANA BEATRIZ GOMES ROSSATTI

Autor

THAIS DE MAGALHAES ROSSATTI SANCHES

Autor

PEDRO ARAUJO ROSSATTI SANCHES

Autor

PAULO ARAUJO ROSSATTI SANCHES

Autor

JORIAN ARAUJO ROSSATTI SANCHES

Autor

RENAN ARAUJO SALDANHA SANCHES

Autor

KATHIA CAROLINA ROSSATI ACOSTA

Autor

MARIO MARCIO RIOS LEMES

Autor

IRINEU LEMES DA ROSA FILHO

CPF

Autor

CONCEICAO ADILTA SANCHES

Autor

HELENA ROSSATI DUARTE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:04

Processo Desarquivado

04/05/2026, 18:09

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 18:28

Processo Reativado

02/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:52

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(430)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:04

Processo Desarquivado

04/05/2026, 18:09

Arquivado Provisoriamente

02/02/2026, 18:28

Processo Reativado

02/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:30

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 09:49

Interlocutória

•11/08/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 18:52

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 14:04

Documento Digitalizado

01/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 14:30

Emissão da Relação

22/10/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:50

Registro de Sentença

22/10/2025, 09:49

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:36

Manifestação do Ministério Público

27/09/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 13:31

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 13:51

Proferida decisão interlocutória

11/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2025, 10:54

Emissão da Relação

11/07/2025, 10:50

Retificação de Classe Processual

11/07/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 18:26

Proferida decisão interlocutória

10/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 18:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:30

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Saab Palieraqui (OAB 2924/MS) Processo 0804723-23.2017.8.12.0002 - Inventário - Herdeiro: Irineu Lemes da Rosa Filho, Conceição Adilta Sanches - Intimação da parte inventariante para, no prazo de 30 dias, a contar da data em que prestou o compromisso, retificar as primeiras declarações, na forma do art. 620, do CPC. A peça deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da(o) meeira(o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha. Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (I) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência), (II) da(o) meeira(o) (certidões de nascimento, casamento ou título de união estável, RG, CPF, comprovante de residência), (III) de sucessores e respectivos cônjuges (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de residência, procuração assinada por ambos – art. 1.647, II, CC), (IV) dos bens, direitos e obrigações (matrícula imobiliária, certificado de registro de veículo, nota fiscal, escritura pública, extrato bancário, contratos etc) e (V) as certidões negativas fiscais municipal (Dourados e local dos bens), estadual (MS e local dos bens) e federal em nome do autor da herança devidamente atualizadas, (VI) a guia de informação completa do ITCMD acompanhada do (VII) comprovante de isenção ou pagamento do imposto e a (VIII) certidão CENSEC de testamento.

16/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/01/2025, 18:22

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:34

Expedição de Alvará.

16/12/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

09/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 18:14

Processo Desarquivado

07/10/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/06/2024, 16:52

Documento Digitalizado

25/06/2024, 16:50

Documento Digitalizado

17/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:37

Expedição de Alvará.

14/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

13/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:00

Prazo em Curso

12/06/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:24

Emissão da Relação

10/06/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 14:09

Prazo em Curso

10/04/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 20:28

Documento Digitalizado

07/03/2024, 19:39

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2023, 09:38

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 13:55

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:53

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

25/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 12:33

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:51

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 18:08

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:39

Emissão da Relação

14/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2023, 18:35

Registro de Sentença

07/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2023, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 13:18

Prazo em Curso

31/05/2023, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 17:48

Prazo em Curso

30/05/2023, 06:24

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2023, 12:33

Emissão da Relação

26/05/2023, 12:28

Juntada de Ofício

25/05/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:51

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 19:51

Registro de Sentença

15/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:31

Prazo em Curso

10/03/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/03/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/02/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:08

Expedição de Alvará.

15/02/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 18:52

Informação do Sistema

13/02/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:56

Prazo em Curso

08/02/2023, 06:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2023, 12:51

Emissão da Relação

06/02/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 10:08

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2023, 10:08

Documento Digitalizado

02/02/2023, 23:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/09/2022, 07:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2022, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/09/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 14:19

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 14:19

Documento Digitalizado

29/08/2022, 14:12

Juntada de Ofício

01/04/2022, 10:36

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:01

Juntada de Ofício

10/02/2022, 13:12

Documento Digitalizado

09/02/2022, 14:05

Prazo em Curso

18/01/2022, 17:02

Expedição de Carta.

18/01/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 01:09

Informação do Sistema

03/12/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:21

Prazo em Curso

16/11/2021, 07:09

Publicado ato_publicado em 15/11/2021.

15/11/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:49

Emissão da Relação

11/11/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 19:11

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/10/2021, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:30

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2021, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2021, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 14:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 17:00

Prazo em Curso

22/06/2021, 19:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:48

Emissão da Relação

18/06/2021, 14:46

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 19:04

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 19:32

Conclusos para decisão

21/09/2020, 09:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2020, 18:07

Prazo em Curso

17/09/2020, 16:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:59

Emissão da Relação

14/09/2020, 15:56

Autos preparados para expedição

10/09/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:05

Conclusos para decisão

15/07/2020, 20:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 20:01

Prazo em Curso

02/07/2020, 14:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:29

Emissão da Relação

30/06/2020, 18:14

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 18:07

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2020, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 17:04

Emissão da Relação

30/03/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 18:00

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:56

Prazo em Curso

12/03/2020, 17:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 07:25

Emissão da Relação

09/03/2020, 15:10

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:08

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:32

Prazo em Curso

05/11/2019, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2019, 08:25

Emissão da Relação

01/11/2019, 09:13

Juntada de Carta precatória

01/11/2019, 09:11

Prazo em Curso

30/10/2019, 09:16

Documento Digitalizado

30/10/2019, 09:16

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 11:40

Expedição em análise para assinatura

28/10/2019, 14:03

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 13:07

Juntada de Informações

09/08/2019, 10:45

Prazo em Curso

09/07/2019, 13:01

Documento Digitalizado

09/07/2019, 13:00

Expedição de Carta precatória.

08/07/2019, 16:52

Expedição em análise para assinatura

05/07/2019, 17:33

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:59

Conclusos para despacho

15/05/2019, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2019, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2019, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 08:51

Proferida decisão interlocutória

03/05/2019, 08:51

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2018, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

16/07/2018, 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/07/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 08:19

Conclusos para despacho

15/02/2018, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2018, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

08/12/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2017, 18:28

Documento Digitalizado

22/11/2017, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 14:51

Autos preparados para vista/intimação

13/11/2017, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 17:08

Conclusos para despacho

06/11/2017, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2017, 12:55

Prazo em Curso

01/11/2017, 12:54

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2017, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2017, 14:57

Autos preparados para expedição

30/10/2017, 14:42

Documento Digitalizado

30/10/2017, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 15:31

Prazo em Curso

17/10/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 15:52

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 15:10

Prazo em Curso

16/10/2017, 12:41

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:12

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:57

Emissão da Relação

09/10/2017, 14:01

Documento Digitalizado

09/10/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 15:20

Autos preparados para expedição

06/10/2017, 14:06

Documento Digitalizado

05/10/2017, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2017, 18:26

Prazo em Curso

28/09/2017, 12:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2017.

28/09/2017, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2017, 13:40

Emissão da Relação

26/09/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 14:38

Autos preparados para expedição

25/09/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2017, 19:30

Prazo em Curso

14/09/2017, 13:46

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 12:09

Emissão da Relação

12/09/2017, 13:56

Documento Digitalizado

06/09/2017, 15:57

Expedição em análise para assinatura

06/09/2017, 14:10

Prazo em Curso

31/08/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 13:36

Emissão da Relação

30/08/2017, 13:01

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 15:25

Despacho de recebimento da inicial

28/08/2017, 15:25

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:29

Conclusos para despacho

05/06/2017, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2017, 15:20

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 12:44

Interlocutória

•10/06/2025, 18:26

Interlocutória

•12/12/2024, 19:08

Despacho

•07/03/2024, 20:28

Despacho

•26/06/2023, 18:51

Interlocutória

•14/06/2023, 18:08

Sentença

•07/06/2023, 18:35

Sentença

•15/05/2023, 19:51

Interlocutória

•03/02/2023, 10:08

Interlocutória

•01/09/2022, 14:19

Despacho

•17/01/2022, 18:53

Interlocutória

•21/10/2021, 19:11

Despacho

•06/08/2021, 14:07

Interlocutória

•26/05/2021, 19:04

Todos os documentos(24)

Sentença

•22/10/2025, 09:49

Interlocutória

•11/08/2025, 13:51

Interlocutória

•10/06/2025, 18:26

Interlocutória

•12/12/2024, 19:08

Despacho

•07/03/2024, 20:28

Despacho

•26/06/2023, 18:51

Interlocutória

•14/06/2023, 18:08

Sentença

•07/06/2023, 18:35

Sentença

•15/05/2023, 19:51

Interlocutória

•03/02/2023, 10:08

Interlocutória

•01/09/2022, 14:19

Despacho

•17/01/2022, 18:53

Interlocutória

•21/10/2021, 19:11

Despacho

•06/08/2021, 14:07

Interlocutória

•26/05/2021, 19:04

Despacho

•10/09/2020, 10:12

Despacho

•23/06/2020, 18:07

Despacho

•27/03/2020, 17:33

Despacho

•08/01/2020, 10:21

Despacho

•02/07/2019, 15:33

Interlocutória

•03/05/2019, 08:51

Despacho

•16/07/2018, 08:19

Despacho

•10/11/2017, 17:08

Despacho

•28/08/2017, 15:25