Procedimento Comum Cível 0800014-46.2025.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.530,24

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

BENEDITO ALVES GOUVEIA

CPF

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP 461258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

21/05/2026, 15:53

Cobrança exaurida no GECOF

21/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:26

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:34

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/01/2026, 18:42

Todas as movimentações(76)

Documento Digitalizado

21/05/2026, 15:53

Cobrança exaurida no GECOF

21/05/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 13:24

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:21

Sentença

•09/06/2025, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:26

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 17:34

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/01/2026, 18:42

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:21

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:24

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

01/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 19:33

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

23/06/2025, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:38

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 17:37

Registro de Sentença

09/06/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 19:05

Juntada de NULL

04/06/2025, 17:37

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

27/05/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 10:53

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:34

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:26

Expedição de Carta.

31/03/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:19

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/03/2025, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:11

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:54

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:53

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Benedito Alves Gouveia - Réu: Associaçao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Naçao - ABAPEN - 1 - Intimação - ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800014-46.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados na conta do autor, no valor de R$ 33,14, sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO ABAPEN".

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:34

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 14:36

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:15

Tutela Provisória

09/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão

08/01/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 18:17

Informação do Sistema

07/01/2025, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 18:31

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 16:25

Interlocutória

•09/01/2025, 14:15