Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800723-06.2024.8.12.0011 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800723-06.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 15:52

Expedição de tipo de documento.

25/01/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Harlei Horn (OAB 19031/MS) Processo 0800723-06.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zaida Fontana Fries, Daniel Emílio Fontana Fries - SENTENÇA. Diante do exposto REJEITO os embargos de declaração de fls. 78-81, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil. Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.(.....) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 06:11

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:08

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:13

Homologada a Transação

13/01/2025, 18:12

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 12:26

Remetidos os Autos para destino.

03/12/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:55

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 18:13

Sentença (Outras)

•08/01/2025, 12:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

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