Cumprimento de sentença 0801570-35.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.184,65

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ARONALDO JULIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS

OAB/MS 23696·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MIRANDA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:04

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 14:06

Despacho

•02/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:00

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801570-35.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aronaldo Julio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0801570-35.2020.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aronaldo Julio - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará do valor depositado em favor da parte exequente. Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011. Registre-se. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:54

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 06:53

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 06:49

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 06:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 10:07

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de parte

26/11/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

02/10/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:58

Juntada de tipo de documento

30/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

28/06/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2024, 11:58

Remetidos os Autos para destino.

25/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de parte

05/04/2024, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:24

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:22

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 08:33

Expedição de tipo de documento.

13/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de parte

13/02/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:29

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 10:27

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:20

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 11:09

Expedição de tipo de documento.

09/12/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:27

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:40

Juntada de tipo de documento

14/09/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

14/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:18

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 11:17

Expedição de tipo de documento.

20/08/2023, 06:40

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 10:28

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 09:03

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:11

Recebidos os autos

29/07/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 09:17

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:42

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 13:27

Expedição de tipo de documento.

10/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:06

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 12:45

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 12:44

Recebidos os autos

09/11/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2022, 16:35

Evolução da Classe Processual

18/07/2022, 16:34

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:09

Recebidos os autos

08/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2021, 10:51

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2021, 10:51

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 10:49

Expedição de tipo de documento.

13/12/2021, 16:25

Recebidos os autos

11/12/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 20:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2021, 15:56

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:22

Expedição de tipo de documento.

22/11/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:32

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:32

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 18:32

Homologada a Transação

19/11/2021, 18:32

Expedição de tipo de documento.

19/11/2021, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

25/10/2021, 13:47

de Instrução e Julgamento

25/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:56

Expedição de tipo de documento.

01/09/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:46

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 17:44

de Instrução e Julgamento

31/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de tipo

24/08/2021, 13:28

Recebidos os autos

02/08/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de tipo

31/07/2021, 20:55

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:30

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:08

Expedição de tipo de documento.

19/05/2021, 15:03

de Instrução e Julgamento

19/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 15:32

Recebidos os autos

16/04/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:53

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de tipo

29/03/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de tipo

24/02/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:25

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 17:06

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:47

Determinada Requisição de Informações

02/02/2021, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 15:47

Distribuído por tipo

09/01/2021, 11:28

Despacho

•29/07/2023, 07:55

Despacho

•27/03/2023, 15:42

Despacho

•09/11/2022, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/07/2022, 16:08

Interlocutória

•11/12/2021, 17:19

Sentença

•19/11/2021, 18:32

Sentença (Outras)

•19/11/2021, 18:31

Despacho

•02/08/2021, 15:30

Despacho

•16/04/2021, 19:53

Despacho

•02/02/2021, 17:47