Procedimento Comum Cível 0802009-31.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.595,68

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ADEMILTON TOMAZ SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:13

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:43

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/07/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:10

Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:09

Prazo em Curso

27/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:33

Todas as movimentações(58)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:13

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:43

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

Documentos

Interlocutória

•23/06/2025, 15:10

Despacho

•20/05/2025, 13:48

15/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/07/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:10

Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:42

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:09

Prazo em Curso

27/05/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:20

Prazo em Curso

01/05/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 13:32

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 14:04

Prazo em Curso

13/02/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 14:39

Prazo em Curso

03/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:55

Expedição de Carta.

20/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ademilton Tomaz Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802009-31.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, POSTERGO a tutela de urgência. 2. Considerando que, em demandas contra a autarquia previdenciária não há composição, e, como resta evidente a produção de provas para se comprovar o que se alega, deixo de designar audiência prévia de conciliação, portanto, cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, para, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias. 3. Considerando que os arts. 6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art. 270 do CPC em 15 dias. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 10 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação (art. 5º, §3º da Lei 11419/06). 4. Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), reconvenção (art. 343 do CPC), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este para manifestar-se, em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. 5. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:30

Tutela Provisória

03/12/2024, 17:30

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 13:52

Informação do Sistema

28/11/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 13:35

Despacho

•31/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:24

Interlocutória

•03/12/2024, 17:30