Cumprimento Provisório de Sentença 0801680-47.2023.8.12.0009 - TJMS

Cumprimento Provisório de Sentença 0801680-47.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:13

Documento Digitalizado

01/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 16:38

Prazo em Curso

30/06/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 14:04

Prazo em Curso

19/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

16/01/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0801680-47.2023.8.12.0009 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Roberto Rodrigues Advogados Associados, Elza Soares de Oliveira, Manoel Fernandes de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão contida na impugnação ao cumprimento de sentença movida pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A em face de Elza Soares de Oliveira e Manoel Fernandes de Oliveira, e o faço para reconhecer a existência de excesso de execução consistente no valor de R$ 4.249,15 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), e por consequência, declarar como devida a quantia de R$ 16.384,53 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) - cálculo de f. 33/34. Demais disso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia certa (honorários advocatícios de sucumbência) definida no título executivo judicial (f. 10/14) em virtude do adimplemento (f. 35/36), e como tal, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas processuais (art. 45 do Prov. 64/11 da CGJ/MS). Diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente (impugnado) ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores do executado (impugnante), os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado (corrigido) correspondente ao excesso de execução (R$ 4.249,15), visto que esta é a pretensão econômica obtida com a demanda incidental, nos lindes do art. 85, § 2º, IV, do CPC, levando em consideração o zeloso trabalho desenvolvido pelos advogados. Expeça-se guia de levantamento dos valores constantes em depósito judicial em favor do exequente (impugnado), que deverá indicar os dados bancários para tanto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 21:15

Despacho

•04/06/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0801680-47.2023.8.12.0009 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Roberto Rodrigues Advogados Associados, Elza Soares de Oliveira, Manoel Fernandes de Oliveira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão contida na impugnação ao cumprimento de sentença movida pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A em face de Elza Soares de Oliveira e Manoel Fernandes de Oliveira, e o faço para reconhecer a existência de excesso de execução consistente no valor de R$ 4.249,15 (quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), e por consequência, declarar como devida a quantia de R$ 16.384,53 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) - cálculo de f. 33/34. Demais disso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia certa (honorários advocatícios de sucumbência) definida no título executivo judicial (f. 10/14) em virtude do adimplemento (f. 35/36), e como tal, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Sem custas processuais (art. 45 do Prov. 64/11 da CGJ/MS). Diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente (impugnado) ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores do executado (impugnante), os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado (corrigido) correspondente ao excesso de execução (R$ 4.249,15), visto que esta é a pretensão econômica obtida com a demanda incidental, nos lindes do art. 85, § 2º, IV, do CPC, levando em consideração o zeloso trabalho desenvolvido pelos advogados. Expeça-se guia de levantamento dos valores constantes em depósito judicial em favor do exequente (impugnado), que deverá indicar os dados bancários para tanto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

16/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

Todas as movimentações(42)