Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801742-75.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 118.156,97

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JUVENIL BARROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENILDO RAMOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Autor

JOISE MAIRA BEARARI RAMOS

OAB/MS 6553·CPF·Representa: Autor

ENILDO RAMOS

OAB/MS 7425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:12

Juntada de Ofício

06/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:29

Informação do Sistema

21/01/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 17:13

Documento Digitalizado

10/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:40

Todas as movimentações(191)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:12

Juntada de Ofício

06/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:29

Informação do Sistema

21/01/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 17:13

Documentos

Interlocutória

•29/08/2025, 09:33

Despacho

•17/06/2025, 19:04

Documento Digitalizado

10/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

15/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:40

Juntada de Informações

10/10/2025, 18:19

Juntada de Informações

10/10/2025, 18:19

Juntada de Informações

10/10/2025, 18:19

Juntada de Informações

10/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:14

Documento Digitalizado

07/10/2025, 18:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:28

Documento Digitalizado

07/10/2025, 17:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 14:36

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 14:24

Documento Digitalizado

06/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:41

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

10/09/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 05:16

Emissão da Relação

10/09/2025, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:33

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2025, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:27

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 13:48

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 05:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:50

Prazo em Curso

16/01/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joise Maira Bearari Ramos (OAB 6553/MS), Enildo Ramos (OAB 7425/MS), Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /) Processo 0801742-75.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juvenil Barros de Oliveira - Intimação das partes quanto ao pré-cadastro dos requisitórios de f. 166-169.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 15:06

Prazo em Curso

12/11/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:47

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:11

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 10:58

Evolução da Classe Processual

05/09/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/08/2024, 07:52

Juntada de Ofício

15/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:15

Emissão da Relação

12/07/2024, 11:14

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:28

Homologação do Pedido

01/07/2024, 16:28

Registro de Sentença

01/07/2024, 16:28

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:12

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:51

Documento Digitalizado

04/06/2024, 17:51

Documento Digitalizado

03/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:18

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 13:28

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:34

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:21

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 19:25

Expedição de Carta.

26/03/2024, 10:46

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 09:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:34

Prazo em Curso

15/02/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:08

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:06

Prazo em Curso

07/02/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:37

Prazo em Curso

06/02/2024, 12:44

Documento Digitalizado

06/02/2024, 12:43

Expedição de Carta.

06/02/2024, 11:36

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 11:13

Emissão da Relação

06/02/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 16:02

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

15/12/2023, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

16/11/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 14:21

Informação do Sistema

25/10/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 16:31

Despacho

•30/10/2024, 08:38

Sentença

•01/07/2024, 16:28

Interlocutória

•16/01/2024, 16:02

Despacho

•15/12/2023, 10:38

Despacho

•07/11/2023, 12:40