Execução de Título Extrajudicial 0801805-12.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.584,73

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

APARECIDA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MAURICIO BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:25

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2025, 14:55

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:50

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:25

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2025, 14:55

Documentos

Interlocutória

•20/01/2026, 18:06

Despacho

•16/09/2025, 16:30

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Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:36

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:28

Juntada de Mandado

08/04/2025, 17:23

Juntada de NULL

08/04/2025, 17:23

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 15:22

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:19

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Maurício Bezerra - réu-revel Processo 0801805-12.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Maurício Bezerra - 1. Inicialmente, diante da disponibilidade do direito transacionado, homologo, por sentença, o acordo apresentado à fl. 25, para fazer surtir seus jurídicos e legais efeitos. 2. Não obstante, diante da informação contida à fl. 28, deve o feito prosseguir. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O executado deverá ser informado de que não ocorrendo o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ainda deverá o executado ser informado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 3. Decorrido o prazo para oposição de impugnação à execução, certifique-se. 4. Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio presumir-se-á como quitação da dívida. 5. Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa e honorários advocatícios. 6. Oportunamente, conclusos.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

14/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:55

Registro de Sentença

06/11/2024, 13:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2024, 15:06

Documento Digitalizado

11/01/2024, 15:05

Juntada de NULL

11/01/2024, 15:05

Juntada de Mandado

11/01/2024, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/11/2023, 17:52

Prazo em Curso

24/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:39

Informação do Sistema

04/10/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 13:35

Despacho

•07/08/2025, 11:50

Sentença

•06/11/2024, 13:55

Despacho

•29/05/2024, 16:43

Despacho

•23/10/2023, 13:43

Despacho

•19/10/2023, 09:39