Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801849-76.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ANGELICA MARIANA PACHECO SOSTER

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Central de Ajuda

CPF

Autor

FABIANA SIMOES MACHADO

Autor

GERALDO RAMIRES

CPF

Autor

KELE SALVADOR

Autor

ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700·CPF·Representa: Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 23958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANGELICA MARIANA PACHECO SOSTER

CPF

Autor

FABIANA SIMOES MACHADO

Autor

GERALDO RAMIRES

CPF

Autor

KELE SALVADOR

Autor

ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS FRANCISCO SALVADOR

Autor

COSME ARCANJO DOS SANTOS

Autor

MUNICíPIO DE JAPORã

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2026, 13:23

Evolução da Classe Processual

19/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:44

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:41

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 14:40

Todas as movimentações(94)

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2026, 13:23

Evolução da Classe Processual

19/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:52

Interlocutória

•13/10/2025, 14:42

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Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:44

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:41

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2026, 16:45

Prazo em Curso

09/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:10

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:45

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:34

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 10:14

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 10:14

Registro de Sentença

23/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:48

Expedição de Carta.

24/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:00

Expedição de Carta.

23/06/2025, 17:56

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:35

Recebida petição inicial

17/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:10

Documento Digitalizado

26/05/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:38

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:26

Juntada de Ofício

20/03/2025, 12:11

Informação do Sistema

13/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:46

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:01

Despacho Saneador

11/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:02

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelica Mariana Pacheco Soster, Carlos Francisco Salvador, Cosme Arcanjo dos Santos, Fabiana Simões Machado, Geraldo Ramires, Kele Salvador, Roberto Martins de Oliveira - Intimação - ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0801849-76.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Os autores Angelica Mariana, Carlos Francisco, Cosme Arcanjo, Fabiana Simões, Geraldo Ramires, Kele Salvador e Roberto Martins postularam pelos benefícios da justiça gratuita. Comprovantes de vencimentos foram juntados nas f. 40-43 e os valores variam: R$ 4.851,29, R$ 4.010,08, R$ 4.921,52, R$ 3.788,07. Faltou o holerite dos autores Fabiana Simões, Kele Salvador e Roberto Martins e os demais, citados, não são recentes. Assim, intime-se a parte autora para que apresente o holerite atualizado de cada um, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo cabem indicar outros elementos a justificar a justiça gratuita, pois, aparentemente, não é o caso, na medida em que com o litisconsórcio o importe será rateado, sendo que ainda, ao sustentar o direito à benesse, cabe indicar a profissão e CPF dos cônjuges para eventuais consultas. Oportunamente, conclusos

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2024, 12:13

Informação do Sistema

02/12/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:40

Sentença

•23/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:05

Despacho

•17/06/2025, 17:35

Despacho

•08/05/2025, 16:13

Despacho

•20/03/2025, 15:38

Interlocutória

•11/02/2025, 18:01

Despacho

•18/12/2024, 15:56