Cumprimento de sentença 0804134-83.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.185,91

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MICHELY VARGAS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:11

Documentos

Interlocutória

•18/09/2021, 16:20

Despacho

•05/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:40

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:36

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:31

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 05:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 05:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:10

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:03

INCONSISTENTE

21/06/2023, 16:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 06:47

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 06:47

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:43

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Michely Vargas Rodrigues Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804134-83.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Michely Vargas Rodrigues Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804134-83.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 05:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 04:57

Recebidos os autos

22/11/2022, 04:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 04:02

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2022, 15:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2022.

02/11/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:54

Homologada a Transação

13/10/2022, 16:54

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 06:26

Recebidos os autos

21/09/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:30

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 12:47

Declarada incompetência

05/07/2022, 18:01

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:54

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2022, 06:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:32

Recebidos os autos

30/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:08

Expedição de Carta.

23/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:56

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:49

INCONSISTENTE

23/02/2022, 10:49

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:39

Juntada de Ofício

21/02/2022, 15:38

Processo Desarquivado

21/02/2022, 15:34

Processo Desarquivado

21/02/2022, 15:34

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:03

Juntada de Ofício

25/01/2022, 17:02

Processo Desarquivado

25/01/2022, 17:00

Processo Desarquivado

25/01/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:19

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:35

Recebidos os autos

25/11/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:51

Juntada de Ofício

25/11/2021, 15:47

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:46

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:18

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 21:24

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/11/2021, 21:15

Conclusos para despacho

04/11/2021, 22:29

Recebidos os autos

04/11/2021, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:04

Recebidos os autos

18/09/2021, 16:20

Declarada incompetência

18/09/2021, 16:20

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 14:06

Despacho

•25/11/2021, 19:02

Despacho

•21/02/2022, 18:45

Despacho

•18/04/2022, 18:18

Interlocutória

•05/07/2022, 18:01

Despacho

•21/09/2022, 08:37

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 16:54

Sentença

•13/10/2022, 16:54

Interlocutória

•21/11/2022, 15:47

Despacho

•22/06/2023, 17:10

Sentença

•24/04/2024, 16:31