Cumprimento de sentença 0800038-80.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.847,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ZILDA ALVES RONDON DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAYLA MENGUAL LEITE

OAB/MS 23906·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

14/05/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 01:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:45

Todas as movimentações(101)

Prazo em Curso

18/05/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 18/05/2026.

18/05/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

14/05/2026, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:46

Despacho

•04/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:46

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 01:22

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:19

Prazo em Curso

03/10/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

27/08/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:32

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 16:13

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:59

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 16:58

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 15:43

Prazo em Curso

25/06/2025, 18:17

Documento Digitalizado

25/06/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 04:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:15

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:31

Prazo em Curso

13/06/2025, 17:18

Emissão da Relação

13/06/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 15:34

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:51

Registro de Sentença

11/04/2025, 13:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:13

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2025, 22:00

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 16:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:10

Prazo em Curso

13/02/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:34

Juntada de Ofício

04/02/2025, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Thayla Mengual Leite (OAB 23906/MS) Processo 0800038-80.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Alves Rondon da Silva - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2025, às 08:30 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thayla Mengual Leite (OAB 23906/MS) Processo 0800038-80.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Alves Rondon da Silva - Com estes considerações, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão do desconto discutido nos autos denominado "Contrib. CAAP". Oficie-se ao INSS determinando a suspensão do desconto no benefício do requerente. Designem-se audiências de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. O ônus da prova incumbe a quem alega, conforme dispõe o art. 319, IV do CPC. Entretanto, o artigo 6º, VIII, do CDC traz uma regra especial, impondo a inversão do ônus da prova em favor do consumidor quando for verossímil a alegação ou, quando caracterizada sua hipossuficiência, o que é o caso dos autos. Considerando a dificuldade que o consumidor possui em obter os extratos bancários, junto às instituições financeiras, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:05

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:30

Expedição de Carta.

15/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 13:55

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:43

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/01/2025, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 08:30:00, 2ª Vara Cível.

15/01/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:32

Prazo em Curso

14/01/2025, 19:04

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 19:04

Emissão da Relação

14/01/2025, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:43

Tutela Provisória

14/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:41

Informação do Sistema

12/01/2025, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2025, 07:01

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 04:35

Interlocutória

•18/07/2025, 16:45

Despacho

•10/06/2025, 10:20

Sentença

•11/04/2025, 13:51

Interlocutória

•14/01/2025, 16:43