Processo 0805654-61.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.463,21

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RODRIGUES

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:53

Prazo em Curso

04/02/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:28

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/11/2025, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 08:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:53

Prazo em Curso

04/02/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:33

Documentos

Interlocutória

•08/01/2026, 16:53

Interlocutória

•12/11/2025, 19:29

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legal

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Emissão da Relação

02/02/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:28

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 19:29

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/11/2025, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 08:02

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 06:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 06:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 10:04

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2025, 17:28

Realizado cálculo de custas

09/09/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

25/08/2025, 18:48

Prazo em Curso

21/08/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 11:34

Prazo em Curso

20/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 12:50

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 19:25

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:48

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 14:44

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

04/04/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:57

Registro de Sentença

03/04/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:24

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 10:40

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Rodrigues - 01. Considerando os documentos juntados às fls. 20-33, Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0805654-61.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro, por ora, a gratuidade de justiça, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 10, parágrafo único, do NCPC, se for o caso. Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03. Regular, recebo a inicial. Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito. Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:34

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:22

Expedição de Carta.

14/01/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 15:33

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:26

Tutela Provisória

17/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão

16/12/2024, 19:14

Informação do Sistema

16/12/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 16:35

Despacho

•13/05/2025, 10:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 17:10

Sentença

•03/04/2025, 09:57

Interlocutória

•17/12/2024, 17:26