Cumprimento de sentença 0800105-06.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.629,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON LOPES FERRAZ DE OLANDA

CPF

Autor

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DE SOUZA

OAB/MS 24108·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/MS 20842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:17

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:53

Registro de Sentença

23/02/2026, 15:53

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:12

Cobrança exaurida no GECOF

23/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(89)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2026, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:17

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 15:53

Despacho

•28/01/2026, 10:23

26/02/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:53

Registro de Sentença

23/02/2026, 15:53

Documento Digitalizado

23/02/2026, 15:12

Cobrança exaurida no GECOF

23/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 16:18

Documento Digitalizado

10/02/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:40

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:57

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2025, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 11:00

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/08/2025, 20:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:16

Processo Reativado

27/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:20

Prazo em Curso

28/07/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/07/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:55

Registro de Sentença

23/07/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:03

Prazo em Curso

28/02/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:16

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:25

Expedição de Carta.

27/01/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

26/01/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Lopes Ferraz de Olanda - Réu: Tim S/A. - Intimação - ADV: Bruna de Souza (OAB 24108/MS) Processo 0800105-06.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar à parte ré que restabeleça o serviço de telefonia contratado para a linha n. (67) 98166-4236, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 11:11

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 18:08

Outras Decisões

13/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:58

Informação do Sistema

10/01/2025, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 09:10

Despacho

•05/09/2025, 15:37

Sentença

•23/07/2025, 17:55

Interlocutória

•13/01/2025, 18:08