Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802333-22.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

GISLEY MENDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CASSIA TOSTA ALVES VIEIRA ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

GISLEY MENDES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FELIPE VICENTE SEGOVIA SOUTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:50

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2026, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2026, 07:26

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:35

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:29

Todas as movimentações(143)

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 12:50

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2026, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2026, 07:26

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 19:00

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Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:35

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 19:00

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 14:07

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:01

Manifestação do Ministério Público

18/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2025, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:34

Juntada de Ofício

06/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 09:28

Emissão da Relação

19/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:29

Registro de Sentença

18/09/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

18/09/2025, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:51

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:20

Prazo em Curso

25/04/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 15:09

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:06

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:24

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:22

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:41

Documento Digitalizado

12/02/2025, 15:30

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:28

Documento Digitalizado

27/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 04:14

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antônio Martins de Sousa - Considerando que é conhecimento do juízo que o perito nomeado às fl. 86/88 mudou desta cidade, nomeio como perito judicial o Dr. Ítalo Araújo, cujos honorários serão pagos nos termos da decisão inicial, revogando-se a nomeação anteriormente feita nestes autos, tendo em vista o direito à celeridade processual assegurado às partes. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0802333-22.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 13:28

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:41

Prazo em Curso

02/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:26

Expedição de Carta.

02/07/2024, 18:18

Documento Digitalizado

04/04/2024, 10:42

Prazo em Curso

22/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:36

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:33

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:42

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 14:20

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:14

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:16

Documento Digitalizado

28/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:56

Expedição de Carta.

25/07/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 06:31

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:50

Prazo em Curso

14/06/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:00

Expedição de Carta.

30/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 06:09

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/05/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 19:05

Proferida decisão interlocutória

22/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 21:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 21:42

Informação do Sistema

02/05/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:25

Sentença

•18/09/2025, 15:29

Despacho

•12/11/2024, 10:50

Despacho

•02/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:41

Interlocutória

•22/05/2023, 19:05