Procedimento Comum Cível 0802107-16.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NEIDE MENEZES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATO FLEURI DE OLIVEIRA CRM/SP - 188354

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 17:19

Remessa para o TRF 3ª Região

16/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:25

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 16:46

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:18

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 17:19

Remessa para o TRF 3ª Região

16/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:25

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:59

Prazo em Curso

21/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 16:46

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

16/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:55

Registro de Sentença

27/08/2025, 14:55

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:26

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 19:25

Expedição de Carta.

12/06/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:00

Prazo em Curso

02/04/2025, 17:35

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:03

Documento Digitalizado

31/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:08

Documento Digitalizado

12/03/2025, 18:50

Juntada de NULL

10/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:15

Expedição de Carta.

25/02/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 16:30

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neide Menezes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, entendo que não está demonstrada a probabilidade do direito da autora, motivo pelo qual Intimação - ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS) Processo 0802107-16.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pleiteada. II - Recebimento da Inicial 1 - Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. 2 - Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeia-se perito o Dr. Renato Fleuri de Oliveira - CRM - SP 188354, [email protected], que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 05 de junho de 2025, às 08:00 horas. Cientifique-se o perito da nomeação, advertindo-o que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas partes, observando-se o link do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235). 2.1. Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munida de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir. 2.2. Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos pelos requeridos, mediante RPV. 2.3. Entregue o laudo pericial, expeça-se RPV. 2.4. Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato. 3 - Após a perícia, cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 4 - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 12:30

Não Concedida a Medida Liminar

09/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 00:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2025, 00:54

Conclusos para decisão

07/01/2025, 00:52

Informação do Sistema

18/12/2024, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 17:50

Interlocutória

•09/01/2025, 12:30

Decisão Agravada

•18/12/2024, 17:50