Procedimento Comum Cível 0801523-30.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.239,92

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZABETH ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO BRUNO PAIVA

OAB/MS 28887·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:18

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:41

Despacho Saneador

30/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

23/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 19:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:18

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:09

Interlocutória

•30/03/2026, 17:41

Emissão da Relação

28/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:41

Despacho Saneador

30/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

23/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2026, 19:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

11/12/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2025, 19:35

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2025, 15:56

Prazo em Curso

17/07/2025, 20:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 15:35

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:27

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

08/05/2025, 08:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/05/2025, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2025, 17:45

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2025 01:20:00, 5ª Vara Cível.

29/04/2025, 16:45

Prazo em Curso

28/04/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:34

Tutela Provisória

28/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:31

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:40

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:51

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:51

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 15:13

Emissão da Relação

21/03/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 16:20

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabeth Antunes da Silva - Intimação - ADV: Diego Bruno Paiva (OAB 28887/MS) Processo 0801523-30.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:34

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:13

Emissão da Relação

14/01/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 08:36

Informação do Sistema

14/01/2025, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2025, 07:01

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 20:06

Despacho

•11/11/2025, 18:11

Interlocutória

•28/04/2025, 16:34

Despacho

•21/03/2025, 14:14

Despacho

•10/02/2025, 15:26

Despacho

•14/01/2025, 17:39