Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805375-42.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.463,02

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ALCIDES JARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER TEODORO DOS SANTOS

OAB/MS 28226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

08/05/2026, 07:18

Emissão da Relação

08/05/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 06:47

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 06:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:40

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:37

Emissão da Relação

02/02/2026, 18:37

Todas as movimentações(67)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:49

Prazo em Curso

08/05/2026, 07:18

Emissão da Relação

08/05/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:54

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 06:47

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 06:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:40

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:42

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:37

Emissão da Relação

02/02/2026, 18:37

Prazo em Curso

21/10/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:17

Prazo em Curso

29/09/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 18:13

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:08

Processo Reativado

08/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 06:58

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 06:57

Prazo em Curso

24/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 13:25

Emissão da Relação

20/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:53

Registro de Sentença

25/02/2025, 14:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/02/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 14:53

Expedição de NULL.

25/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:25

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 17:19

Prazo em Curso

16/01/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Jara - Intimação - ADV: Fagner Teodoro dos Santos (OAB 28226/MS) Processo 0805375-42.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte adversa para impugnação em 05 (cinco) dias, observando-se o art. 218, §3º, do CPC, devendo, inclusive, declinar se tem ou não interesse na produção de prova oral.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:57

Expedição de Carta.

18/11/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 13:26

Despacho Saneador

13/11/2024, 13:26

Informação do Sistema

12/11/2024, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 12:50

Sentença

•25/02/2025, 14:53

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 14:53

Interlocutória

•03/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:51

Interlocutória

•13/11/2024, 13:26