Procedimento Comum Cível 0807339-76.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.332,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LAZARA APARECIDA DOS SANTOS ALVES

CPF

Autor

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENI GABRIELI ALVES DE MORAES

OAB/MS 29174·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

21/05/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:41

Expedição de Carta.

12/05/2026, 15:11

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2026, 14:37

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:52

Proferida decisão interlocutória

11/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:29

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(57)

Prazo em Curso

21/05/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:41

Expedição de Carta.

12/05/2026, 15:11

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 14:43

Documentos

Interlocutória

•11/05/2026, 18:52

Interlocutória

•18/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2026, 14:37

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:52

Proferida decisão interlocutória

11/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:29

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:24

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:12

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:53

Expedição de Carta.

08/07/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:45

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/05/2025, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:15

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:46

Expedição de Carta.

26/03/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:22

Prazo em Curso

22/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:49

Expedição de Carta.

16/01/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lazara Aparecida dos Santos Alves - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão - Frente ao exposto, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória antecipada, para o fim de determinar a imediata exclusão/suspensão da cobrança referida na petição inicial, até o julgamento definitivo da presente ação. Intimação - ADV: Mileni Gabrieli Alves de Moraes (OAB 29174/MS) Processo 0807339-76.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte ré para que providencie a devida baixa da cobrança em 5 (cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:24

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 10:23

Emissão da Relação

14/01/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:46

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:38

Informação do Sistema

17/12/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 15:56