Cumprimento Provisório de Decisão 0808273-31.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

SIMONE CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FÁTIMA RAMOS SANTOS

OAB/MS 16026·CPF·Representa: Autor

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG 129504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:49

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:01

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 17:19

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:50

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 20:50

Registro de Sentença

13/10/2025, 20:50

Todas as movimentações(48)

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:49

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:01

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 20:50

Despacho

•11/08/2025, 14:25

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:41

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 17:19

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:50

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 20:50

Registro de Sentença

13/10/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:41

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:46

Juntada de NULL

09/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:58

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:22

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:46

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria de Fátima Ramos Santos (OAB 16026/MS), Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0808273-31.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Simone Cristina da Silva - Reqdo: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - Fica a parte executada por meio de sua procuradora devidamente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer estabelecida com a parte exequente, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitadas a 100 (cem) vezes este valor, o que faço com fulcro no art. 536 do Código de Processo Civil. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo assinalado sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Cumpra-se. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo assinalado sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525).

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:24

Retificação de Classe Processual

09/12/2024, 14:21

Apensado ao processo numero do processo

05/12/2024, 17:11

Distribuído por dependência

05/12/2024, 17:11

Despacho

•26/12/2024, 13:29