Cumprimento de sentença 0000093-57.2023.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.151,41

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARCIO NUNES BERNARDES

CPF

Autor

FABIO RAED BARAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IAGO INAEL DOS SANTOS

OAB/SP 440086·CPF·Representa: Autor

DEBORA WELLEN FARIAS

OAB/MS 27377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

04/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 10:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 09:55

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:54

Juntada de Informações

18/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:31

Registro de Sentença

18/09/2025, 15:31

Homologada a Transação

18/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 17:41

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

04/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:31

Despacho

•27/05/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 09:55

Emissão da Relação

06/10/2025, 09:54

Juntada de Informações

18/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 15:31

Registro de Sentença

18/09/2025, 15:31

Homologada a Transação

18/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:20

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 13:48

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:56

Juntada de Mandado

07/07/2025, 14:16

Juntada de NULL

07/07/2025, 14:16

Prazo em Curso

03/07/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:30

Prazo em Curso

14/06/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 15:57

Emissão da Relação

12/06/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:15

Prazo em Curso

13/03/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 13:47

Emissão da Relação

12/03/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:13

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:01

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 16:05

Documento Digitalizado

04/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:17

Prazo em Curso

16/01/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Iago Inael dos Santos (OAB 440086/SP), Debora Wellen Farias (OAB 27377/MS) Processo 0000093-57.2023.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Nunes Bernardes - Exectdo: Fabio Raed Baraki - Vistos. 1. Com fulcro no art. 523, §1°, do Código de Processo Civil aplico multa de 10% sobre o valor da execução. 2. Com a concordância do devedor, ordeno seja o valor constrito nas f. 43 entregue ao exequente para abatimento do débito constituído em sentença. 3. Com isso, concedo ao exequente prazo de 20 (vinte) dias para atualizar os cálculos considerando os acréscimos e abatimentos devidos. 4. Quanto ao mais, pelo documento de f. 64 verifica-se que o veículo que o executado concordou com a penhora não tem valor suficiente para saldar a dívida, razão pela qual ordeno sua intimação para em 10 (dez) dias: i) depositar em juízo a diferença devida em dinheiro; ii) apresentar documentos que comprovem a alienação dos demais veículos bloqueados Cumpra-se. Intimem-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:28

Conclusos para decisão

28/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 22:00

Prazo em Curso

25/09/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:19

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:14

Documento Digitalizado

17/06/2024, 14:51

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:45

Documento Digitalizado

29/05/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:45

Juntada de Informações

25/03/2024, 19:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 14:19

Documento Digitalizado

06/03/2024, 14:12

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:08

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:56

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:56

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 13:29

Realizado Cálculo de Liquidação

02/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 16:25

Evolução da Classe Processual

08/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/01/2024, 15:31

Processo Reativado

08/01/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:30

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 14:00

Prazo em Curso

29/11/2023, 15:46

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:42

Juntada de NULL

23/11/2023, 19:03

Juntada de Mandado

23/11/2023, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:19

Prazo em Curso

07/11/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:58

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:54

Expedição de Carta.

07/11/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:05

Registro de Sentença

31/10/2023, 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/10/2023, 15:05

Expedição de NULL.

23/10/2023, 20:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/07/2023 03:44:11, Juizado Especial Adjunto.

07/07/2023, 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/07/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/05/2023, 13:52

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/05/2023, 16:47

Juntada de Mandado

19/04/2023, 18:16

Juntada de NULL

19/04/2023, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2023, 13:59

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 15:17

Informação do Sistema

29/03/2023, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2023, 14:04

Documento Digitalizado

29/03/2023, 13:49

Documento Digitalizado

29/03/2023, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/05/2023 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.

29/03/2023, 13:29

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 13:28

Despacho

•07/03/2025, 16:13

Despacho

•30/12/2024, 10:52

Despacho

•02/09/2024, 10:54

Despacho

•29/04/2024, 15:45

Despacho

•29/01/2024, 10:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/01/2024, 15:31

Sentença

•31/10/2023, 15:05

Sentença (Outras)

•30/10/2023, 13:25