Recurso Especial 0833998-83.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

EDSON ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 856709/2024

27/09/2024, 20:21

Protocolizada Petição 856709/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/09/2024

27/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 777751/2024

06/09/2024, 11:21

Protocolizada Petição 777751/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024

06/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764852/2024

03/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 764852/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:32

Conhecido o recurso de EDSON ALVES RODRIGUES e provido

02/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

02/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/09/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 754006/2024

01/09/2024, 07:11

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 856709/2024

27/09/2024, 20:21

Protocolizada Petição 856709/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/09/2024

27/09/2024, 20:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 777751/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/09/2024, 20:21

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 17:50

06/09/2024, 11:21

Protocolizada Petição 777751/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024

06/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764852/2024

03/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 764852/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 20:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:32

Conhecido o recurso de EDSON ALVES RODRIGUES e provido

02/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

02/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/09/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 754006/2024

01/09/2024, 07:11

Protocolizada Petição 754006/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2024

01/09/2024, 06:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 723654/2024

23/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 723654/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/08/2024

23/08/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/08/2024, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2683646)

21/08/2024, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 18:00

Conheço do agravo de EDSON ALVES RODRIGUES para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/08/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/08/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/07/2024, 11:19

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/08/2024, 17:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2024, 14:21

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 18:00

-

•03/07/2024, 11:19

-

•03/07/2024, 11:18

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•03/07/2024, 11:18

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•03/07/2024, 11:18